POLÊMICA - Secretários de Cândido de Abreu solicitam aumento de salários

Entre os secretários está a primeira-dama, Secretária de Saúde, e a esposa do vice-prefeito, que é chefe de gabinete. O chefe do executivo rebateu as críticas   

BERIMBALADAS - Recentemente, nossa reportagem publicou a polêmica gerada por um projeto de lei que estava sendo votado na Câmara Municipal de Vereadores de Cândido de Abreu. Tratava-se de uma emenda à Lei Orgânica 01/2023, que alterava a lei orgânica para permitir o reajuste dos salários do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e dos vereadores. O projeto previa a aplicação dos reajustes ainda em 2023, ou seja, durante o atual mandato, o que muitos interpretaram como "legislar em causa própria". O Blog do Berimbau só teve conhecimento disso devido à manifestação contrária da vereadora Gisele em suas redes sociais. A iniciativa da nova lei partiu do poder executivo, do prefeito Renan Menck Romanichen. Ela dispunha sobre uma emenda à Lei Orgânica no artigo 35, VI, que propunha fixar, por Lei de iniciativa da Câmara, os subsídios dos referidos cargos, observando o disposto na Constituição Federal. Durante a apresentação na Câmara Municipal, o prefeito Renan argumentou que os salários dos cargos em questão estavam defasados e que isso dificultava a contratação de médicos, uma vez que esses profissionais não podiam ganhar mais do que o prefeito. Mas a atitude dos beneficiados, parece revelar que não era exatamente este o interesse. Logo após a aprovação do projeto, na primeira semana de junho de 2023, vários secretários municipais e membros da equipe do prefeito Renan foram à Câmara Municipal solicitar o aumento de seus próprios salários. Eles fizeram o pedido por escrito, e entre eles estavam: a esposa do vice-prefeito, Valeria, que é chefe de gabinete, que deve receber cerca de R$6.300,00, e a senhora primeira-dama, Larissa, esposa do prefeito, que terá um salário de R$7.700,00, como Secretária Municipal de Saúde. "Vale ressaltar que, no caso dos concursados, o aumento será de 20%, mas tentaram aprovar uma lei de 50%, o que só não aconteceu porque fizemos embates na Câmara Municipal, revelando isso para a sociedade. Essa gastança ocorre enquanto faltam estradas e os produtores não conseguem entregar sua produção de casulos devido à falta de vias conservadas. A iluminação pública também está precária, como na entrada da cidade até o trevo, o que poderia ajudar a diminuir os acidentes e proporcionar mais segurança à população se fosse consertada. Tudo isso está em caos, por isso insisto que não é momento de aumentar os salários dos secretários", declarou a vereadora Gisele. Clique aqui para rever matéria publicada, anteriormente, sobre a polêmica. RESPOSTA - A prefeitura, através de seu representante maio, prefeito Renan, foi ouvida pela nossa prefeitura. Leia, na íntegra, a nota divulgada pelo chefe do poder executivo: "Gostaria de esclarecer alguns pontos relacionados à denúncia equivocada e mentirosa que foi feita. A lei aprovada pela Câmara Municipal tinha como objetivo alterar a Lei Orgânica Municipal, que estava em desacordo com a Ordem Constitucional desde a Emenda Constitucional nº 19/1998.  Essa lei foi criada para refletir exatamente o teor do artigo 29, incisos V e VI, da Constituição Federal, que estabelece como devem ser as Leis Orgânicas dos Municípios. Alegar que essa alteração da legislação é uma forma de legislar em causa própria é, no mínimo, ignorância e má-fé.   É importante ressaltar que NÃO CABE À PREFEITURA PROPOR PROJETOS DE LEI PARA AUMENTAR O SALÁRIO DE SECRETÁRIOS, Prefeito, Vice-Prefeito ou Vereadores. Essa iniciativa é da responsabilidade da Câmara, que conta com pessoas competentes para determinar uma remuneração justa, levando em consideração as responsabilidades dos cargos e a média de mercado.  Em anexo, envio a mensagem que acompanhou o projeto de lei municipal, onde são destacados DOIS motivos relevantes para a alteração legal:  a) Aumento da remuneração dos cargos médicos: Apesar de terem sido realizados vários concursos, esses cargos não foram preenchidos por servidores devido à defasagem salarial. O salário desses cargos está vinculado diretamente ao salário do Prefeito, que, por força da Constituição, possui um teto salarial. b) Necessidade de aumento da remuneração dos Secretários Municipais: Essa medida não pôde ser implementada antes das últimas eleições, uma vez que os esforços financeiros estavam concentrados em reduzir os impactos da pandemia do COVID-19.  Gostaria de esclarecer também que a Secretaria Larissa, minha esposa, é servidora de carreira e não recebe o salário de Secretária de forma integral. Ela optou por receber seu próprio salário com uma gratificação pelo exercício da função de Secretária, conforme previsto em nosso Estatuto de Servidores Municipais desde 2016. Portanto, ela recebe seu salário normal acrescido de uma gratificação de 25% do valor do salário de Secretário, devido ao seu papel como Chefe do Setor de Saúde. Alegar que o objetivo da lei era beneficiá-la é ingênuo, já que ela recebe apenas ¼ (um quarto) do salário de Secretário Municipal.  Essa denúncia é ofensiva aos nossos Secretários, que trabalham arduamente em prol do nosso Município. Eles estão buscando uma remuneração adequada, que corresponda às suas responsabilidades. Os salários atuais realmente não refletem a magnitude das responsabilidades atribuídas aos Secretários Municipais e estão defasados em relação à média da região, conforme mencionado:Secretários de Reserva: R$ 8.259,00; Secretários de Nova Tebas: R$ 7.000,00; Secretários de Pitanga: R$ 8.059,67;  e Secretários de Manoel Ribas: R$ 6.980,00. Aqui, por outro lado, os salários dos Secretários não sofreram alterações desde 2013. Hoje, em Cândido de Abreu, o salário bruto é de R$ 4.913,36. Em outras palavras, o menor salário de Secretários da região é MAIS DE 40% MAIOR QUE O NOSSO. Além disso, se o salário dos Secretários fosse corrigido como foram os salários dos demais servidores, pelo índice IPCA (que reflete a inflação), hoje o salário seria de R$ 6.503,97, ou seja, muito maior que o atual. Nossa gestão tem compromisso com a valorização do serviço público, seja com os cargos de carreira, seja com os cargos de chefia, coordenação e assessoramento. Nós cobramos muito de nossa equipe, como todos sabem, e por isso os Secretários buscam uma remuneração condizente com sua responsabilidade, o que será objeto de análise pela Casa do Povo, nossa Câmara Municipal, pelos representantes eleitos pela nossa população", diz a nota.  (Foto de arquivo da prefeitura)