AGRESSORES DE MULHER: "Novas regras na Maria da Penha"

Projeto prevê mudanças na Maria da Penha e visa afastamento de agressor pelo delegado

Um projeto de lei pode ajudar a proteger as mulheres da violência doméstica. O projeto propõe que o agressor seja afastado imediatamente da mulher que ele ameaçou ou agrediu e isso pode ser feito pelo delegado que receber a queixa. Atualmente só o juiz pode tomar essa decisão.   Todos concordam que a lei Maria da Penha não eliminou um importante obstáculo: “começam os familiares, os amigos. Poxa vida você vai fazer isso com ele? Não faça isso. Ele é o pai dos seus filhos”, disse uma delegada especialista no caso.    Além da interferência de gente de fora, a eficiência da lei também é comprometida, por causa da demora na aplicação das medidas protetivas - que dependem da Justiça. “Hoje você pede a medida, aguarda um deferimento da medida pra depois aplicar. Essa lógica seria invertida. A vítima estaria protegida de imediato”, explica o delegado Benito Tiezzi.  Um projeto de lei em discussão no Congresso Nacional modifica e acrescenta dispositivos à lei Maria da Penha dando mais poderes para os policiais. Eles poderiam antecipar medidas protetivas, como: - Determinar que o agressor saia de casa imediatamente;   - Não visite o local de trabalho da vítima; - Não se aproxime dos filhos ou dos familiares.  A proposta também extingue o pagamento de finança caso o agressor coloque em risco a vida da vítima.  O projeto de lei deve ser votado na  Comissão de Segurança Pública da Câmara.  Depois ele ainda vai ter que passar por outras duas comissões e só então vai para votação em plenário.