15/10/2014

CASO VARGAS - "Falta de quórum adia votação"

]A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) cancelou, por falta de quorum, a votação do recurso do deputado André Vargas (PT-PR) contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou a sua cassação. A votação já havia sido adiada na semana passada. No recurso, André Vargas se queixa de cerceamento no direito de defesa, término antecipado da investigação e falta de acesso pleno à cópia do processo. No entanto, o relator do recurso na CCJ, Sergio Zveiter (PSD-RJ), entendeque o direito de defesa e o princípio do devido processo legal foram respeitados. Se a CCJ negar o recurso, o processo estará pronto para ser incluído na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. A cassação de Vargas dependerá do voto favorável de 257 deputados, em votação aberta. DESFILIAÇÃO DO PARTIDO - No dia 25 de abril, o deputado André Vargas anunciou que estava se desfiliando da legenda pela qual militou por 24 anos, o Partido dos Trabalhadores. No entanto, até hoje, nem ele nem o partido comunicaram oficialmente à Câmara a desfiliação. (Roberto Junior - Nova Era)

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