AGU entra com ações para liberar rodovias bloqueadas por caminhões
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (23) que irá recorrer à Justiça para pedir a liberação das rodovias federais bloqueadas por protestos de caminhoneiros. Segundo o órgão, já foram ajuizadas ações em sete estados onde foram registradas interdições em rodovias. São eles: Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nas ações, o governo pede autorização para tomar medidas que garantam a circulação nas estradas. Também pede que seja fixada multa de R$ 100 mil aos manifestantes por cada hora em que as rodovias ficarem bloqueadas. As medidas, caso autorizadas, devem ser realizadas pelo Ministério da Justiça, por meio da Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional. Em nota, as procuradorias regionais da União afirmam que os bloqueios aumentam os riscos de acidentes e “ameaçam a segurança de todos que precisam utilizar as rodovias, além de provocarem graves prejuízos econômicos ao impedir que cargas, muitas delas perecíveis ou perigosas, cheguem ao destino”. Para a AGU, mesmo tendo em vista o direito à liberdade de expressão e de livre associação dos manifestantes, “não é justo nem razoável que a utilização abusiva desses direitos resulte em prejuízos de grande monta a praticamente toda a população brasileira”. Ainda segundo o órgão, decisões ocorridas em situações anteriores já apontaram a necessidade de autorização prévia para realização de manifestações em rodovias. (GAZETA DO POVO)
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