APUCARANA - NÃO A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

Pe. João Ozório de Oliveira, Administrador Diocesano da Diocese de Apucarana, divulgou nota de repúdio contra a proposta do PSOL de liberação do aborto até a 12ª semana 

            Pe. João Ozório de Oliveira, Administrador Diocesano da Diocese de Apucarana, divulgou, neste dia 31 de julho, de 2018, nota de repúdio ao STF – Supremo Tribunal Federal, contra as razões da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, e a tentativa de descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação, proposta pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade). No dia 30 de julho, informamos que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia marcado audiências públicas para o mês de agosto, sobre a descriminalização do aborto, convocadas pela ministra Rosa Weber, relatora da proposta que questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto. Na ADPF, o partido argumenta que esses artigos ferem princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a não discriminação, a inviolabilidade da vida, a liberdade, a igualdade, a proibição de tortura ou o tratamento desumano e degradante, a saúde e o planejamento familiar das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos. Veja a íntegra da nota de repúdio, divulgada pelo Padre João Ozório: "Diante do proposto acima: Proclamamos a defesa da vida desde a fecundação até o seu ocaso natural. “Não matarás o embrião por aborto e não fareis perecer o recém-nascido” DIDAQUÊ 2,2; A vida humana, portanto, deve ser respeitada, protegida e defendida em modo absoluto; Reiteramos a sacralidade da vida humana, em todas as suas circunstâncias, independentemente de suas condições de crenças, condições sociais, políticas e ideológicas; O ser humano é sempre sagrado e inviolável, em qualquer situação e em cada etapa do seu desenvolvimento. É fim em si mesmo, não meio para resolver outras dificuldades. Se cai esta convicção não restam fundamentos sólidos e permanentes para a defesa dos direitos humanos. Ficariam sujeitos à conveniências contingentes dos poderosos de turno. Não se deve esperar que a Igreja altere sua posição sobre esta questão. Não é opção progressista resolver os problemas eliminando a vida humana. (Papa Francisco aos ginecologistas católicos, em 20/09/2013); A defesa da vida constitui elemento fundamental constitutivo da sociedade civil e sua Legislação; Reafirmamos a dignidade das mulheres, solidarizamos e apoiamos toda busca de superação da violência e discriminação por elas sofridas, porém, o aborto jamais poderá ser considerado um direito da mulher ou do homem, sobre a vida do embrião. A ninguém pode ser dado o direito de eliminar outra vida indefesa. O não querer o outro, não me dá o direito de eliminá-lo. “O aborto não é um mal menor, nem teológico ou religioso em si. É mal humano. É mal em si. Por isso condenável”. (Papa Francisco, na 14ª Assembleia Geral do Sínodo, em 04/10/2015). Conclamamos todos os poderes constituídos em uma sociedade democrática de direitos, que respeitando a autonomia dos poderes legislem em favor da vida. Existem saídas legais, soluções viáveis, honestas e morais, que podem ser implementadas em favor das mulheres, sobretudo as mais desprotegidas. Conclamamos mais uma vez a tutela do valor maior, que é o direito à vida. Uma democracia consolidada não pode rejeitar a dignidade e o tratamento igualitário de todos os seres humanos. O aborto quebra essa paridade. Rogamos, portanto, ao Supremo Tribunal Federal, a defesa da vida, desde a concepção até o seu ocaso natural, e a garantia das prerrogativas do Congresso Nacional, como a instância legitimada para regular esta matéria. Confiamos à Virgem Maria, Mãe do Filho de Deus, todas as mães e seus nascituros, e que Deus generosamente abençoe a todas", assinado Pe. João Ozório de Oliveira Administrador Diocesano de Apucarana