quarta-feira, 29 de agosto de 2018

EXCLUSIVO - Em Jardim Alegre servidor é preso acusado de peculato

                           EXCLUSIVO                      
No link de vídeo, ouça entrevista com o promotor  Cleverson Tozatti, que fala sobre o chefe da tributação da prefeitura que está sendo investigado por desviar recursos do ITBI
            O repórter Ronaldo Alves Senes, o "Berimbau", apurou, com exclusividade, que um funcionário da prefeitura de Jardim Alegre, identificado por Márcio Rosendo (Chefe da Tributação), foi preso acusado de apropriação indevida de valores pagos para quitar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – necessário para o registro de propriedades junto à Prefeitura. A suposta fraude era praticada desde 2015 e teria causado um prejuízo considerável aos cofres da prefeitura. Em entrevista a Rádio Nova Era e Blog do Berimbau, no dia 28 de agosto, de 2018,  o promotor de Justiça, da comarca de Ivaiporã, Dr. Cleverson Tozatti, que cuida do caso, explicou detalhes da investigação. "Apuramos que a prefeitura emite a Guia do ITBI e o cidadão efetua o pagamento no banco, como acontece nos demais municípios, mas em Jardim Alegre, o servidor emitia um documento manual, fazia o recebimento, cujo pagamento era efetuado diretamente ao acusado. Como não havia um controle rigoroso, ele dava baixa, como se os valores tivessem entrado nos cofres do município. O cidadão, de posse do documento falso, que recebia até um carimbo de "pago" e assinatura, se dirigia ao cartório, que também imaginava que aquele papel era verdadeiro, e registrava o imóvel", disse o promotor. Ao ser ouvido nos autos, a promotoria informou que Márcio confirmou que emitiu, pelo menos 15 guias manuais para o recebimento direto. Até o dia 28 de agosto, a investigação já estava com cerca de quatro meses e há possibilidades do desvio também ter ocorrido com outros impostos, como ISS, Álvara, IPTU e demais tributos. Até a presente data, as provas não apontaram o envolvimento de outros servidores ou até mesmo de contribuintes, mas estas hipóteses não estão descartadas. Um levantamento, vai apurar, de forma mais profunda, o que exatamente acontecia no setor de tributação. "A prefeitura de Jardim Alegre se colocou totalmente a disposição para trabalhar conosco no sentido de realizarmos uma auditoria e sabemos exatamente o tamanho do prejuízo. O próprio funcionários já reconheceu a emissão de guias manuais", salientou o promotor. Tozatti também disse que a apropriação ou peculato, que consiste na subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público para proveito próprio ou alheio, pode resultar em uma condenação que vai de 03 a 12 anos de cadeia, além das sanções assessórias da lei de Improbidade Administrativa, que ainda podem implicar na perda de bens, perda da função pública, suspensão temporária dos direitos políticos e pagamento de multa ou ressarcimento do dano.  RESPOSTA -  Nossa reportagem conseguiu contato com a defesa do servidor público, o Dr. Fabiano Alexandro de Souza. Ele informou que está estudando a melhor linha de defesa para o acusado e irá impetrar com Habeas Corpus perante o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, buscando a liberdade do cliente.