terça-feira, 30 de abril de 2019

ANULADO - Concurso é anulada na Prefeitura de Quinta do Sol

            Com o auxílio do controle social, realizado por meio da manifestação de um cidadão à sua Ouvidoria, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) foi capaz de apontar à Prefeitura de Quinta do Sol a existência de irregularidades no Concurso Público nº 1/2017, realizado por esse município do Centro-Oeste paranaense. Em resposta, a administração decidiu anular o certame. A manifestação recebida pela Ouvidoria do TCE-PR foi encaminhada à Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), unidade técnica do Tribunal responsável pela fiscalização preventiva das ações praticadas pelos administradores públicos do Paraná. Ao analisarem o caso, os técnicos da CAGE identificaram indícios de diversas irregularidades. A principal delas dizia respeito à aplicação das provas práticas aos candidatos aos cargos de assistente administrativo e auxiliar administrativo. Segundo a informação fornecida à Ouvidoria, os testes foram idênticos e aplicados um em seguida ao outro, o que possibilitou aos postulantes à função de auxiliar administrativo o conhecimento prévio do conteúdo da prova. Além disso, também foi denunciado que, no dia de realização das provas, a empresa responsável pelo concurso contratou professores locais para atuarem como fiscais. Apenas um representante da banca compareceu para coordenar o andamento dos testes, aplicados em mais de 15 salas de aula. Foi ainda identificado que os prazos para inscrição e os períodos que separaram a publicação do edital, a homologação das inscrições e a realização das provas foram muito curtos, desobedecendo as regras estipuladas na legislação aplicável ao tema. Por fim, constatou-se que o concurso público foi realizado por microempresa, selecionada por meio de dispensa de licitação pelo menor preço, o que não é permitido. Comunicada dos fatos, a Prefeitura de Quinta do Sol abriu processo administrativo para averiguar se as irregularidades apontadas pelo TCE-PR efetivamente tinham ocorrido. Ao longo do expediente, todas foram confirmadas. Com isso, a administração municipal decidiu anular o concurso público, devolvendo o valor devidamente corrigido das taxas de inscrição a todos os candidatos.

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