APUCARANA - Agentes de trânsito treinados para uso de pistolas elétrico incapacitantes

Agentes de Trânsito do município passaram por um curso de capacitação para o uso de pistolas elétrico incapacitantes – conhecidas popularmente como taser. Trata-se de um equipamento de menor potencial ofensivo, usado em várias forças de segurança pelo país, sendo conhecido pela sua efetividade de cessar agressões de baixo e médio risco, sem ameaçar a vida ou a integridade do agressor, dando tempo suficiente para os agentes fazerem sua completa imobilização. O prefeito Junior da Femac destaca que os agentes de trânsito e também a Guarda Civil Municipal (GCM) vêm recebendo veículos e equipamentos. “Dentro de um planejamento da gestão, estamos investindo para otimizar e reforçar o trabalho no trânsito e na segurança pública em Apucarana”, cita o prefeito Junior da Femac. Ele lembra que em janeiro a GCM recebeu mais seis viaturas e, ao mesmo tempo, foram convocados mais 25 guardas civis municipais, que passaram em concurso. E agora, os agentes de trânsito estão em treinamento para uso de novos equipamentos. O prefeito Junior da Femac lembra ainda que o curso de capacitação está inserido dentro de um planejamento de capacitação continuada proposto pela Superintendência de Trânsito, Transporte e Segurança, comandada pelo Policial Militar recém aposentado, tenente-coronel Marcos José Facio. Além deste curso, os agentes já foram capacitados no atendimento pré-hospitalar tático e ainda, em breve, participarão de treinamento para o uso de espargidor de pimenta. “Essas ações demonstram o comprometimento que administração tem com a segurança pública municipal, capacitando seus servidores para a prestação de um serviço de excelência à comunidade”, frisa Facio. O curso foi ministrado pela Guarda Civil Municipal (GCM), que já utiliza o equipamento há vários anos e vem comprovando sua efetividade no atendimento às ocorrências. De acordo com Reinaldo Donizete de Andrade, comandante da GCM, o treinamento é ministrado em dois dias e tem duração de 20 horas. O curso visa habilitar e preparar os agentes para o uso correto do equipamento e abordou temas como legislação, uso diferenciado da força, procedimentos operacionais e conhecimento técnico do equipamento, entre outros. No final do curso, os agentes são submetidos ao choque, fazendo parte da grade curricular obrigatória, servindo também como função didática, com o objetivo de que o agente sinta os efeitos causados pelo disparo.

O ARMAMENTO - A arma utilizada na capacitação dos agentes é de fabricação nacional, produzida pela empresa Condor – Tecnologias não Letais, modelo Spark Z 2.0, que dispara dardos eletrificados, a uma distância de 6 a 8 metros, dependendo do cartucho utilizado, usando uma alta voltagem, que pode chegar aos 50.000 volts e uma baixa amperagem de 0,0021mA, com duração de 5 segundos, garantindo a total incapacitação do agressor, agindo em seu sistema neuromuscular.

LEGISLAÇÃO – O tenente-coronel Facio afirma ainda que o equipamento tem uso e porte permitido aos operadores de segurança pública. “Os Agentes de Trânsito estão inseridos na Constituição Federal de 1988 no art. 144 - que versa sobre a segurança pública do país -, onde são tratados como responsáveis pela preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas, reforçado ainda, pela Lei 13675/18, que instituiu o Sistema Nacional de Segurança Pública, citando-os como integrantes operacionais desse sistema. Nessa toada, a Lei 13060/14, deixa claro que, todo operador de segurança pública, deverá portar meios não letais durante suas atividades”, explica Facio.