01/03/2024

Início da Plataforma digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

A partir desta sexta-feira, 1º de março, entra em funcionamento a plataforma digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A novidade é celebrada por especialistas em gestão de recursos humanos como um marco significativo, prometendo simplificar e agilizar os processos burocráticos associados aos depósitos e ajustes do FGTS. No novo sistema, as empresas poderão emitir guias de recolhimento, verificar pagamentos e débitos pendentes, além de calcular automaticamente a multa do FGTS com base no histórico de remunerações do Esocial. A plataforma também permitirá a recomposição automática de salários anteriores e de pagamento da indenização compensatória, com a possibilidade de recolher todos os valores de vários meses em uma única guia. Outra mudança significativa é a forma de depósito do FGTS pelas empresas, que passará a ser realizado por PIX, em substituição aos boletos. Além disso, a data de recolhimento será alterada do dia 7 para o dia 20, alinhando-se ao cronograma de pagamento de outros impostos dos empregadores. Apesar de não alterar inicialmente a forma como os trabalhadores acessam suas informações pessoais na conta do FGTS, a nova plataforma traz um benefício imediato: facilita e agiliza o saque do fundo em caso de demissão, eliminando a necessidade de autorização do empregador. O Ministério do Trabalho também discute a possibilidade de permitir que os trabalhadores façam empréstimos utilizando o FGTS como garantia, sem intermediação do empregador, embora ainda não haja uma data definida para essa mudança entrar em vigor.

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