22/03/2024

IVAIPORÃ - Prefeito participou da reunião que debateu a taxa de iluminação rural

(Transmissão da reunião completa)
A Câmara Municipal de Ivaiporã, representada pelo Presidente do Poder Legislativo, Edivaldo Montanheri, convidou a população para uma reunião no dia 21 de março de 2024, às 18h, para discutir questões relacionadas à Taxa de Iluminação Pública Municipal. O foco estava na Lei nº 3.943, de 30 de novembro de 2023, que removeu a isenção da cobrança em propriedades rurais. O objetivo era avaliar a possibilidade de revogação da lei ou estabelecer critérios de isenção mais adequados para os agricultores e produtores rurais. A reunião contou com a participação de agricultores, vereadores, servidores municipais e o prefeito Carlos Gil. Muitos agricultores expressaram objeções à cobrança, alegando que ela penaliza os trabalhadores rurais de forma injusta. O prefeito Carlos Gil respondeu às indagações, citando leis, incluindo uma proposta apresentada por Álvaro Dias no Congresso Nacional em 2002, que instituiu a cobrança do serviço de iluminação pública de forma universal. Houve polêmica sobre a aprovação do projeto pela Câmara Municipal de Vereadores, com alguns vereadores admitindo que votaram a favor sem ler o projeto, como Jaffer. A reunião abordou diversos assuntos e pontos de vista, com explicações tanto de pessoas favoráveis quanto contrárias à cobrança. O prefeito Carlos Gil afirmou que a média de cobrança por produtor seria de cerca de 25 reais por mês, defendendo que a iluminação pública é um benefício para todos, incluindo os moradores rurais que utilizam espaços públicos e serviços urbanos. Ele destacou que sua gestão prioriza o desenvolvimento rural, com investimentos em maquinário e pavimentação de estradas, e argumentou que a contribuição para a iluminação pública é mínima diante dos benefícios recebidos. O vídeo da sessão está disponível para visualização.

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