Código Florestal foi adiado para a próxima semana

As lideranças partidárias e do governo da Câmara dos Deputados adiaram para a próxima terça-feira (10) a votação do Código Florestal. “Essa é a chance que temos de tirar o produtor rural da ilegalidade. O novo código está pronto para ser votado e todos tiveram oportunidade de participar dos debates e audiências públicas que foram realizados em quase todos os Estados brasileiros”, disse o deputado Eduardo Sciarra. Entre os pontos sem acordo está a questão das áreas consolidadas e a reserva legal em pequenas propriedades. Sciarra defende o texto do deputado Aldo Rebelo (PC do B – SP), que dispensa área de reserva legal para propriedades com até quatro módulos fiscais. “É um absurdo único no mundo: o Brasil coloca na ilegalidade quem produz alimento barato. O novo Código Florestal restabelecerá o bom senso numa questão tão importante. Quanto maior a produtividade e melhor utilização dos recursos naturais, menor será o impacto negativo sobre o meio ambiente”, ressaltou Sciarra. O Código Florestal, em vigor desde 1965, já sofreu várias alterações, mas por conta dos decretos, resoluções e normas de vários órgãos governamentais, o assunto voltou ao debate no Congresso Nacional. Esses decretos criminalizam e punem o produtor pela não preservação das áreas de Reserva Legal. De acordo com esta determinação, cerca de 90% dos agricultores estariam, hoje, na ilegalidade.