NOVA REGRA - MOTOBOYS

Passa a valer adicional de periculosidade para motoboys

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou nesta terça-feira no Diário Oficial da União aportaria que trata das situações de trabalho com utilização de motocicleta que geram direito ao adicional de periculosidade. Ou seja, a partir de hoje o direito de adicional por periculosidade passa a ser garantido aos motoboys e outros tque utilizam motocicletas ou motonetas para fins de trabalho. Mototaxista, motoboy e motofrete estão contemplados, bem como todas as demais atividades laborais desempenhadas com o uso de motos. Não são consideradas perigosas a utilização de motocicleta ou motoneta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho e vice-versa; atividades em veículos que não necessitem de emplacamento ou que não exijam carteira nacional de habilitação para conduzi-los; atividades em motocicleta ou motoneta em locais privados; e atividades com uso de motocicleta ou motoneta de forma eventual, ou, se for habitual, ocorrer por tempo extremamente reduzido. (Roberto Junior - Nova Era)