quinta-feira, 1 de março de 2018

ATENÇÃO - Prefeitura cancela leilão de terrenos em Borrazópolis

                      CANCELADO                      
Para uma melhor análise  e para estar em total  conformidade com a lei, a prefeitura cancelou o leilão de   terrenos no Residencial Cassarotti e Vila Verde 
               A Prefeitura de Borrazópolis informou que o leilão para a venda de terrenos urbanos, do poder público, foi cancelado, através de um decreto assinado pelo chefe do poder executivo: "Revogar, nos termos do caput do art. 49 da Lei nº 8.666/93, a licitação na modalidade de concorrência Nº. 001/2018 - processo administrativo, Nº003/2018, cujo objeto era a alienação de imóveis, tendo em vista a necessidade de melhor análise da destinação dos mesmos, em conformidade com o art.20 da lei Municipal 979/2011. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias", diz trecho do Decreto. O que o Blog do Berimbau apurou, é que para a venda de uma lote institucional, o procedimento precisa ser modificado. SOBRE A VENDA - Conforme divulgamos, a prefeitura de Borrazópolis, lançou Edital, com o número 01/2018, para venda de terrenos urbanos, por meio da modalidade de concorrência, do tipo maior oferta, cuja comercialização tinha sua autorização com base nas Leis municipais: nº 1226/2017, de 03 de Outubro de 2017 e 1225/2017 de 30 de Outubro de 2017, e nas condições em que se encontram, observadas as disposições da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações e condições do Edital. O leilão ocorreria no dia 05 de março, de 2018, mas com o decreto, o processo será novamente preparado, atendendo dos os requisitos necessários, para sua publicação, em um período mais breve possível. Os terrenos, que a prefeitura pretende leiloar, estão localizados no Residencial Vila Verde e Residencial Cassarotti. O preço mínimo, da maioria dos lotes, estava em 20 mil reais.


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