sexta-feira, 13 de julho de 2018

BARRADO - Governadora veta aumento para TJ, MP e Tribunal de Contas

          O governo encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira, dia 13 de julho, de 2018,  ofício com o veto aos Projetos de Lei que concediam reajuste de 2,76% aos servidores da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Estado do Paraná.  As justificativas para o veto foram sugeridas pela Secretaria de Estado da Fazenda e acatadas pelo Governo. Nos termos do texto enviado, “a aprovação dos Projetos de Lei que concedem revisão anual da remuneração dos servidores dos Poderes se afasta sobremaneira da realidade fiscal vivida pelo Estado do Paraná e se mostra incoerente com os princípios da isonomia e do interesse público”.   A mensagem diz, ainda, que “o pagamento da revisão geral coloca em risco o limite para crescimento do gasto primário, de modo que seria insustentável sua implementação por parte do Poder Executivo”.  Outro argumento mostra que os valores empenhados pelo Tesouro do Estado nos orçamentos têm crescido substancialmente, sobretudo em função do aumento das despesas de pessoal.  O ofício encaminhado à Assembleia também aponta uma grande diferença de remuneração entre os Poderes. Enquanto a média salarial no Tribunal de Contas chega a aproximadamente 22 mil e 500 reais, no Poder Executivo ela é de cerca de 5 mil e 400 – a menor de todos os poderes. Mesmo no Legislativo, a segunda mais baixa, a média é o dobro da do Poder Executivo. No caso da folha de inativos a discrepância é ainda maior. E a Secretaria da Fazenda alerta que a concessão do reajuste, além de ampliar essa diferença, poderia agravar a insuficiência financeira dos Fundos Previdenciários. 

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