20/07/2018

BORRAZÓPOLIS - Prefeito faz acordo para pagamento de precatórios

A boa notícia é que quem tem precatórios e aceitar um acordo, concedendo descontos, não vai precisar aguardar a ordem cronológica e será feito pagamento antecipado

Ouça a entrevista, com mais detalhe, no link acima 

            Neste dia 19 de julho, de 2018, o prefeito Adilson Luchetti, o "Didi", avaliou como uma data importantíssima para Borrazópolis, devido a um acordo que conseguiu firmar com o Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Horácio Ribas Teixeira, na sede do TRT, em Curitiba. Eles discutiram as dificuldades que o município tem enfrentado para o pagamento de precatórios, dívida que atualmente está em mais de cinco milhões (R$5.148.000,00), e que ainda deve crescer com o resultado do julgamento de novas ações. Ainda segundo o prefeito, foi possível celebrar um um termo de ajuste para quitação da cifra milionária, mediante a construção de planos de pagamento, gerenciados pela própria prefeitura. Uma novidade, é que Borrazópolis vai reduzir sua obrigação de pagamento mensal, de aproximadamente 110 mil reais (R$109.063,08), que é mais de 6% da receita líquida, para 4%, ou seja, a obrigação cai para 66 mil (R$66.039,99), e mesmo assim  vai conseguir quitar a dívida até 31 de dezembro, de 2024. Para o prefeito, a boa notícia, é que dos 66 mil mensais, o município usará 33 mil para pagamento conforme a ordem cronológica, mas poderá utilizar os outros 33 mil, para quitação aleatório das pessoas que tem valores a receber, desde que elas aceitem fazer um acordo, oferecendo descontos. "São vários os problemas; o primeiro é que o município está em dificuldade e o pagamento mensal de mais de 100 mil, praticamente engessava os cofres públicos, porque temos uma cidade inteira para zelar; outra questão é que muitos conquistaram o seu direito de receber, mas estão há anos esperando; agora, com este acordo, a prefeitura vai poder negociar com o recebedor, e, havendo o acordo, ele pode receber imediatamente, acabando com essa novela que se arrasta há anos", disse o prefeito. Para poder firmar os acordos e quebrar a ordem cronológica, a exemplo do que já ocorre em alguns municípios do Paraná, a prefeitura vai encaminhar um projeto de lei para a Câmara Municipal. "Foram muitas reuniões e estudos para que pudéssemos chegar neste acordo; acredito que quem ganha não é só o cidadão que tem para receber, mas todo o município que precisa ser administrado com responsabilidade e para todos", finalizou o prefeito.  RECURSOS - No final da entrevista, o prefeito também falou sobre recursos que estão assegurados, entre eles, 72 mil para compra de um carro para Hemodiálise (transporte de pacientes), junto ao Deputado Plauto Miró.  Outros convênio estão garantidos, inclusive, obras que vão promover melhorias em locais como a Praça da Igreja Matriz; Lago Municipal e recape de Ruas.  PONTA PORÃ - O Prefeito também informou que a obra da Rua Ponta Porã, foto acima, está avançando, e que ele não pode cobrar mais rapidez, porque a empresa tem prazos a cumprir, de acordo com o previsto na licitação, e, por enquanto, não descumpriu contrato. Ele acredita que até setembro, todas as melhorias no local, estarão prontas. 

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