23/04/2019

PARANÁ - Tribunal Regional Federal manda reduzir tarifas de pedágio

           O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou a redução das tarifas cobradas nas praças de pedágio pelas concessionárias Caminhos do Paraná em 25,77% e da Viapar em 19,02%. A decisão defere pedido feito por procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná em conjunto com procuradores de Paranavaí, Ponta Grossa, Apucarana e Guarapuava que atuam na Operação Integração, desmembramento da Lava Jato. - Segundo o MPF, os porcentuais correspondem à soma de degraus tarifários obtidos em aditivos recentes que, conforme o MPF, foram obtidos mediante pagamento de propina a agentes públicos. - O tribunal enfatizou que, como as concessionárias “vêm se locupletando com benefícios indevidos às custas da coletividade desde o início da concessão, a redução tarifária pelo curto período faltante representa um mínimo a ser por elas suportado”.

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