17/06/2020

RIO BRANCO- Após veto do prefeito, vereadores desistem de aumento

Câmara de Vereadores decidiu arquivar projeto de reajuste de salários. A proposta havia gerado polêmica e tinha recebido veto do poder executivo  
No link de vídeo, ouça entrevista com Edineudes Batista, advogado e também  com o vereador  Osvaldo Aparecido (Nenê do Pinhal Grande) 
           A Câmara de Vereadores, do Município de Rio Branco do Ivaí decidiu manter o veto do prefeito Gerôncio Carneiro Rosa e acabar com a polêmica do reajuste de salários para o poder legislativo que entraria em vigor em janeiro, de 2021. O projeto chegou a ser aprovado, neste ano de 2020, sob a presidência do vereador Edini Gomes, e foi enviado ao poder público municipal, mas alegando uma crise, que já existia antes da Pandemia do Covid-19 e que foi agravada com a chegada do Coronavírus no Brasil, o prefeito Gerôncio vetou. Na cidade, havia comentários que o reajuste também poderia se tornar inconstitucional, por conta do acordo feito entre o presidente da república e o Congresso Nacional, na aprovação do pacote de 125 bilhões para Estados e Municípios, que teve, como contrapartida, o congelamento de salário de servidores por 1,5 ano. No dia 15 de junho, durante sessão em que o vereador Osvaldo Aparecido Pereira de Souza, o "Nenê do Pinhal Grande", atuou como presidente em exercício, por conta de uma viagem feita por Edini, os vereadores decidiram não contestar o veto e arquivar o projeto. Em entrevista a Rádio Nova Era e Blog do Berimbau, o assessor jurídico da casa, Dr. Edineudes Batista, de Rosário do Ivaí, e o próprio vereador Osvaldo, afirmaram que, para derrubada do veto, eram necessários dois terços, ou seja, 06 dos nove edis, mas que quatro deles: Dodô Kamaroski; José dos Santos (Pararu); Marcio de Souza e Fabricio Sanches Petrelli, já havia usado as redes sociais e manifestado por acompanhar o veto, mas que, ao final, a decisão foi unânime. "Quando discutimos esse reajuste, a situação econômica do Brasil era uma, hoje é totalmente diferente e, com certeza, se assim estivesse naquela época, jamais esta câmara teria debatido o assunto reajuste", disse Osvaldo. "Como existia o veto do prefeito, os vereadores tinha prazo de 30 disa para discutir e votar, como eles não votaram ou não se manifestaram, automaticamente o projeto é arquivado", assegurou o advogado. SOBRE O CASO - Em abril, de 2020, o Blog do Berimbau, em primeira mão, divulgou a informação da existência do projeto de Lei, de número 01/2020, da Câmara Municipal, assinado pelo presidente Edini Gomes, que fixava os subsídios dos vereadores, para o período da legislatura de 2021 a 2024, e dava outras providências. Em resumo, aumentava o salário do poder legislativo em mais de mil reais, para cada legislador. Segundo informações, atualmente os edis recebem, em média, R$2.400,00, mas a atualização iria para 3.500 reais. Para rever a matéria publicada naquela época - clique aqui.

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