23/07/2020

BORRAZÓPOLIS- Infectados ou suspeitos de covid podem ser multados

 Novo decreto da prefeitura determina que o infectado ou suspeito da Covid-19, que não cumprir o isolamento, será multado em 500 reais. A multa pode dobrar em caso de reincidência 
         O prefeito Adílson Lucchetti (Didi), editou um novo decreto, neste dia 23 de julho, de 2020,  quando a cidade estava com 06 casos confirmados e 33 em investigação, que dispõe sobre adoção de novas medidas e consolidação para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Covid-19. A nova redação punirá com multa de 500 reais, valor que pode dobrar, em caso de reincidência, quem não cumprir a ordem de isolamento, seja caso suspeito ou confirmado. "Fica proibida circulação, em locais de concentração de público, pessoas com casos monitorados, suspeitos e confirmados de Covid-19, que estão sob orientação médica. Em caso de descumprimento das medidas, previstas neste artigo, fica estabelecida a multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por pessoa. A reincidência acarretará multa com valor dobrado. Os autos relativos às medidas administrativas impostas pelo descumprimento aos decretos serão encaminhados à Autoridade Policial e ao Ministério Público, denunciando o indivíduo, a fim de que possa ser apurada a responsabilidade penal nos termos dos artigos 131 (perigo de contagio de moléstia grave) e 268 (infração de medida sanitária preventiva), do Código Penal Brasileiro. Art. 3º", diz o decreto.

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