14/07/2020

IVAIPORÃ - RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS

Ivaiporã recebe auxílio do Governo Federal para compensar perdas na arrecadação por conta da Pandemia 

O Governo Federal estipulou o auxílio no valor de R$3.709.243,04 para o município de Ivaiporã. São R$3.252.648,64 em recurso livre. São destinados R$136.978,32 para o Departamento Municipal de Assistência Social e R$319.616,08 para o Departamento Municipal de Saúde.  O auxílio financeiro aos Estados, Distrito Federal e municípios, que é dividido em 4 parcelas – junho, julho, agosto e setembro, visa compensar a perda de arrecadação e garantir ações de saúde e assistência social por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19).  Saúde - Conforme a Nota Técnica 36/2020 da Confederação Nacional de Municípios (CNM) os recursos poderão ser usados nas diversas ações de combate à pandemia do coronavírus (Covid-19). Ou seja, os valores poderão ser utilizados na contratação e no pagamento de pessoal, aquisições, pagamento de prestadores de serviços – desde que as despesas estejam associadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme definem os Artigos 2º e 3º da Lei Complementar 141/2012.  Assistência Social     - Os recursos poderão ser investidos em serviços, ações, programas e benefícios socioassistenciais que compõem o Sistema Único de Assistência Social (Suas), tais como aquisição de cestas básicas para atendimento das demandas por benefícios eventuais, além de auxílio natalidade e funeral.  Também é facultado ao município arcar com despesas de custeio das ações socioassistenciais, tais como pagamento de pessoal e aquisição de insumos para atendimento à população, como equipamentos de proteção individual (EPI), investir ou estruturar a rede socioassistencial, como, por exemplo, adaptação de espaços para atendimento à população, atendendo às normas de segurança em saúde, aquisição de automóveis, computadores e demais mobiliários.  O contador da Prefeitura, Ronald Barbosa, explicou que as prefeituras registram quedas na arrecadação municipal, bem como nos repasses estaduais e federais, como, por exemplo, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b) da União para os Estados e o Distrito Federal, e a perda de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por causa da pandemia.   De acordo com levantamento divulgado pelo Governo do Estado, o Paraná deixou de arrecadar R$1,6 bilhão em ICMS entre os meses de março e junho. (Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Ivaiporã – Lúcia Lima)

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