15/07/2020

LIDIANÓPOLIS - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA GRATUITA

Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ivaiporã, em parceria com a prefeitura de Lidianópolis, realizou a regularização do Conjunto Habitar Brasil. Outros municípios também podem buscar o benefício 
Prefeito Adauto e o proprietário Definitivo
 da moradia Paulo Antônio Celestrino
Oficial do Cartório Marco Antônio e vice-prefeito
Aparecido Buzato
         O Poder Executivo do Município de Lidianópolis, em parceira com o Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Ivaiporã, realizou a regularização fundiária do CONJUNTO HABITACIONAL HABITAR BRASIL, quadro urbano da cidade de Lidianópolis, Comarca de Ivaiporã, PR, abrindo 58 (cinquenta e oito) matrículas, conferindo direito de posse a ser convertido em propriedade aos cidadãos que a muitos anos aguardavam uma solução do Poder Público.  O processo de regularização fundiária de interesse social é realizado de forma gratuita pelo Registro de Imóveis em parceria com Poder Executivo  e Legislativo Municipal e consiste em um conjunto de procedimentos regidos pela Lei Federal nº 13.465/2017 com intuito de identificar e regularizar juridicamente núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda. Conforme destaca o Oficial do Registro de Imóveis, Marco Antônio Pedrazzi Valentini: "O procedimento é importante para garantia do direito de propriedade, moradia, conferindo segurança jurídica necessária aos ocupantes". Do ponto de vista econômico, referidos imóveis passarão a contribuir com tributos municipais, possibilitando também depois de transcorrido o período legal, a transferência de forma legalizada.   (Para maiores informações: Registro de Imóveis Comarca de Ivaiporã: (43) 3472-2944 ou no rivaipora@yahoo.com)

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