Assembleia define emendas ao Código Disciplinar da Polícia Civil

Em uma composição entre a liderança do Governo, da Oposição e a Bancada Feminina, os deputados aprovaram emendas ao projeto de lei 1012/2023, do Poder Executivo, que institui o Código Disciplinar da Polícia Civil do Paraná. A matéria estabelece princípios, critérios, deveres, vedações, descrição das transgressões disciplinares e respectivas sanções. O texto recebeu 39 emendas, sendo doze delas acatadas na forma de uma subemenda substitutiva geral votada em segundo turno na sessão plenária desta segunda-feira (25). Dez das alterações foram propostas pelas deputadas estaduais, que destacaram, especialmente, a inclusão da pena de suspensão de 90 dias à demissão para a prática de assédio sexual contra as servidoras mulheres. “Agradeço a compreensão. Foi construído em um entendimento amplo com a Oposição sindicado, as mulheres, a Bancada Feminina, mostrando que através do diálogo é possível avançar”, avaliou o líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD). “Reforçar mais uma vez a emenda construída pela Bancada Feminina, a pedido do Sinclapol (Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná) em relação à questão do assédio sexual e é importante que conste no Código. Agradecemos à liderança do governo por esta construção e o trabalho da doutora Isabel Quadros (coordenadora jurídica da Liderança do Governo), que nos ajudou muito. E destacar a importância de termos mulheres ocupando o espaço político, porque é com a força e o auxílio das mulheres que tivemos a construção desta emenda”, afirmou a presidente da Bancada, deputada Mabel Canto (PSDB). “Agradeço todo o esforço da Bancada Feminina em relação a todas essas emendas e ao Sinclapol, para construirmos uma emenda muito bonita, que coloca o combate ao assédio sexual dentro da instituição. Foi um esforço das mulheres para garantir melhores condições de trabalho às policiais femininas e aos policiais do Paraná como um todo. Uma vitória desta casa, porque é um compromisso real com a pauta das mulheres e a defesa à igualdade de gênero”, reforçou a deputada Ana Júlia (PT). “Foi feito tudo que foi possível e tentamos até o que não foi possível, mas já é um começo, obrigada ao Sinclapol, à liderança do Governo e a todos os envolvidos”, completou o líder da Oposição, deputado Requião Filho (PT). O Código também trata da aplicação da pena, responsabilidade, procedimentos administrativos disciplinares, recursos, revisão disciplinar, prescrição e termo de ajustamento de conduta.