terça-feira, 9 de janeiro de 2018

BRASÍLIA - POLÊMICA COM A MINISTRA

Liminar suspende posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho. Juiz diz que há desrespeito à Constituição no que se refere à moralidade administrativa
A Justiça Federal em Niterói, no Estado do Rio, suspendeu em caráter liminar a posse da nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil, do PTB, marcada para terça-feira (9 janeiro). A decisão saiu no início da noite desta segunda-feira (8) e atendeu ao pedido de um grupo de advogados trabalhistas. Eles argumentam que a nomeação de Cristiane Brasil ofende a moralidade administrativa porque ela violou gravemente as leis trabalhistas.  A deputada federal respondeu a duas ações por não assinar a carteira de motoristas particulares. Numa, foi condenada a pagar indenização. Na outra, fez acordo. Na decisão desta segunda, o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro diz que “vislumbra flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude pessoa que já tenha sido condenada em reclamações trabalhistas”.  O juiz suspendeu o decreto de nomeação, a posse e determinou uma multa de R$ 500 mil para cada agente público que descumprir a decisão. Apesar disso, o governo federal manteve a posse de Cristiane Brasil.   A ordem do presidente Michel Temer é derrubar a liminar na Justiça. A Advocacia Geral da União vai entrar com um recurso no TRF-2 ainda nesta segunda-feira, com o argumento que a nomeação é um ato discricionário, próprio do presidente da República, e que uma liminar não pode impedir um ato do chefe do Poder Executivo. Mas Temer só dará posse na terça-feira a Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho se a liminar for derrubada. Nesta segunda-feira cedo a própria Cristiane chegou a pedir a Temer que a posse fosse antes da decisão da Justiça. Não conseguiu e agora todos estão em compasso de espera. (Jornal Nacional)

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