CONGRESSO EM FOCO

Projeto de Sérgio Souza prevê que serviço voluntário seja aproveitado em créditos curriculares

O senador Sérgio Souza (PMDB/PR) apresentou o Projeto de Lei nº 339/13 para prever que o serviço voluntário prestado por estudante de graduação possa ser convertido em créditos curriculares até o limite de 15% dos créditos a serem cumpridos para o curso, desde que esse serviço voluntário guarde afinidade com o curso e seja realizado em concomitância com os estudos e seja supervisionado pela instituição de ensino.  Para o senador, o serviço voluntário, bastante comum em diversos países, é ferramenta ímpar para o fortalecimento de laços de solidariedade em toda a sociedade. “Além disso, constitui oportunidade de aprendizado profissional bastante valorizada no mundo do trabalho. Em muitos países, o próprio setor privado concede tempo aos empregados para a dedicação a esse tipo de serviço. Nos processos de recrutamento de pessoal, muitas empresas, sobretudo quando demandam cooperação interna, dão preferência à seleção de pessoas com vivência pregressa ou atual na prestação desse serviço”, afirmou.  No Brasil, a legislação de regência do serviço voluntário conta apenas quinze anos. Na avaliação do senador, talvez por isso a adesão ao voluntariado é ainda irrisória. “No segmento das organizações sociais, muitas entidades cuja atuação demanda apoio de voluntários se ressentem da ausência de incentivos, notadamente do poder público, ao trabalho voluntário”, afirmou.   A proposta altera a Lei nº 9.608, de 1998, e prevê que os estudos e o serviço voluntário sejam concomitantes, de modo que este possa ser supervisionado pela Instituição de Ensino Superior (IES) em que o estudante esteja matriculado.