Em ato, na tarde do dia 25 de novembro, de 2019, em seu gabinete, na presença do presidente da Câmara Municipal, Luciano Molina e de vereadores, o prefeito Junior da Femac, assinou o Projeto de lei Nº 180/2019, que propõe um abono natalino aos servidores públicos municipais.
Conforme justificou o prefeito, trata-se de um abono aos servidores ativos e inativos pertencentes ao quadro de pessoal permanente e aos ocupantes de cargos de provimento em comissão da prefeitura, Autarquia Municipal de Educação (AME), Autarquia Municipal de saúde (AMS), e do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan).
O abono será concedido também aos profissionais do magistério contratados por prazo determinado sob a forma de Contrato de Regime Especial de Trabalho. “O abono natalino corresponderá ao valor de R$ 100,00 (cem reais) e deverá ser pago em parcela única para cada servidor no mês de dezembro, após apreciação e votação do Legislativo”, informou Junior da Femac, acrescentando que sobre esse valor não incidirá contribuições sociais e retenções.
O projeto de lei foi recebido pelo presidente do Legislativo Luciano Molina e os vereadores Lucas Leugi, Mauro Bertoli, Marcos da Vila Reis, Gentil Pereira, Sidrin e Francyslei de Godoi Poim.
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