CONGRESSO EM FOCO

“Precisamos voltar nossa preocupação à segurança das informações na internet”, diz Sérgio Souza

O senador Sérgio Souza (PMDB/PR) defendeu ontem (20), em audiência pública promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, a criação de um organismo internacional que discuta a segurança das informações na internet para funcionar como uma entidade mediadora, a exemplo da Organização Mundial do Comércio (OMC). “Temos de rever situações de privacidade e de segurança. Sabemos que o cidadão, não só o brasileiro, utiliza cotidianamente a internet para várias finalidades, seja para estudo, pesquisa, lazer. Está na hora de avançarmos um pouco mais e voltar nossa preocupação para a segurança das informações”, afirmou Souza, autor do requerimento para realização da sessão.  O debate sobre uso da internet ficou ainda mais amplo nas últimas semanas, com a revelação do esquema de espionagem do governo americano pelo ex-técnico da agência de segurança americana (NSA) Edward Snowden. Para o senador, as informações de Snowden revelaram a insegurança em que vivem os internautas do Brasil e do mundo. 

Hoje, o Brasil possui hoje um dos melhores modelos de governança de internet do mundo, de acordo com a avaliação é de Hartmut Glaser, secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR), órgão responsável por controlar o registros de domínios da internet no país e adotar as medidas necessárias para que a qualidade da prestação dos serviços de internet brasileira mantenham o padrão exigido internacionalmente. Glaser informou que cerca de 50% da população brasileira em 2013 têm acesso à internet. No país, já existem quatro milhões de domínios registrados, sendo 3,3 milhões dentro do endereço .br. Há vinte anos, existiam apenas mil domínios desse tipo.  Mas apesar da eficiência e do sucesso da governança brasileira, os participantes da audiência pública concordaram que ainda há muito o que se avançar neste setor, principalmente em dois aspectos: o marco legal e a qualidade dos sistemas de segurança. Para Marcelo Bechara Hobaika, representante do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o modelo de governança brasileiro é extremamente eficiente no aspecto dos princípios e diretrizes do uso da internet, mas precisa se modernizar diante dos problemas reais existentes hoje na rede. Ele ressaltou que a internet deixou de ser apenas um “mundo virtual” e se tornou “mundo real”, com problemas reais que precisam de soluções concretas.  Sérgio Souza questionou os presentes sobre o orçamento arrecadado no registro dos domínios – em torno de R$ 95 milhões por ano para 3 milhões de domínios –, e sobre a informação de que a composição da diretoria do CGI é a mesma há 15 anos. O senador lembrou que o Congresso Nacional já tomou providências com relação a várias polêmicas surgidas na internet – como crimes eletrônicos, tributação no comércio eletrônico e uso indevido de imagens privadas, que tiveram leis aprovadas na Casa.  Também participaram da audiência pública o representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Rafael Moreira, o diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, Demi Getschko, e o presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Jorge de Paula Costa Ávila.