CONGRESSO EM FOCO

Sérgio Souza exalta trabalho da CPI que investigou violência contra a mulher

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) afirmou nesta terça-feira (27) que a vinda da presidente Dilma Rousseff ao Congresso representa uma prova cabal da qualidade do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investigou a violência contra a mulher. Em sessão solene que celebrou os sete anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), realizada pela manhã, a presidente recebeu o relatório elaborado pela CPI.   - O Poder Legislativo federal deu um passo significativo com a CPI, que tive a honra de integrar - afirmou o senador, que disse considerar a entrega do texto à presidente motivo de celebração para o Congresso.  
O relatório, entregue pela presidente da comissão, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), e pela relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), traz recomendações ao Executivo. O trabalho da CPI originou, ainda, 13 propostas, das quais sete tramitam no Senado e podem ser votadas nesta semana. Entre elas está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 292/2013, que prevê o feminicídio como forma qualificada do crime de homicídio.   Para o senador, nunca é demais prestar homenagens à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima da violência doméstica que deu nome à lei. Por conta das agressões do marido, que tentou matá-la por duas vezes, Maria da Penha ficou paraplégica. Hoje, luta contra a violência doméstica.   De acordo com Sérgio Souza, os efeitos positivos da Lei Maria da Penha já foram percebidos pela sociedade e especialmente pela população feminina no país. A melhora nos índices, segundo o senador, ainda está aquém do esperado. Sérgio Souza lamentou o fato de o Brasil ocupar o sétimo lugar no ranking mundial dos de violência contra a mulher e o Paraná, estado que representa, estar em terceiro lugar no ranking nacional.  - As políticas atuais necessitam de constante acompanhamento para a efetiva mudança no quadro de violação dos direitos das mulheres.  Agência Senado