Aprovado na Câmara projeto que torna exploração sexual crime hediondo
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, em votação simbólica nesta quarta-feira (14), projeto de lei que tipifica a exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis como crime hediondo. Como já foi aprovado pelo Senado, o texto agora vai à sanção presidencial. O projeto prevê que as penas pela prática serão as mesmas já previstas para os demais crimes hediondos, que variam de oito a trinta anos. As condições para o cumprimento da pena também ficam mais rígidas: ela deverá sempre começar no regime fechado e para progredir para o regime semiaberto (que permite trabalho fora da prisão), o condenado deverá cumprir ao menos 2/5 da pena (ou de 3/5, se for reincidente), e não 1/6, como nos demais crimes.
Polícia Civil decide não entrar em greve
Os policiais civis do Paraná decidiram, em assembleia realizada na noite de ontem, não entrar em greve. Eles ameaçavam a paralisação desde a morte de um agente de cadeia durante a fuga de detentos da Delegacia de Colombo. Na terça, delegacias ficaram parcialmente fechadas para atendimento à população em protesto contra o crime.
Senado aprova da criação de 130 municípios
O Senado aprovou o projeto que define a criação de aproximadamente 130 municípios. O texto exige que as novas cidades das regiões Norte e Centro-Oeste tenham área territorial mínima de 200 quilômetros quadrados. O limite mínimo nas outras regiões será de 100 quilômetros quadrados. A matéria ainda precisa ser analisada em sessão do Congresso.
(Roberto Junior - Plantão Nova Era)
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