15/02/2021

ARMAS - Mais detalhes dos decretos que facilitam a compra e o porte de armas

    O governo federal publicou quatro decretos que facilitam a compra e o porte de armas. Uma das mudanças aumenta de quatro para seis o limite de armas que cada brasileiro com registro pode ter em casa. As novas regras começam a valer em 60 dias, mas já provocaram críticas. Os decretos substituem determinações publicadas em 2019. Entre as principais mudanças, aumenta de quatro para seis a quantidade de armas que uma pessoa com registro poderá comprar. E de mil para dois mil a quantidade de munição que atiradores e caçadores poderão comprar por ano para armas de uso restrito. Um dos decretos permite que atiradores comprem até 60 armas, e caçadores até 30, sem necessidade de autorização expressa do comando do Exército. Hoje, a regra para compra exige essa autorização. Com a mudança, ela só será necessária se ultrapassar essa quantidade. O porte de arma, direito de circular e carregar a arma fora de casa, também foi flexibilizado. Quem tiver o porte poderá ter até duas armas em trânsito ao mesmo tempo. Antes não havia menção a isso. Os decretos têm normas com menos burocracia para os chamados CACs - colecionadores, atiradores e caçadores. Para eles, só será preciso comprovar aptidão psicológica atestada por psicólogo registrado em conselho regional. Pela regra atual, é necessário laudo fornecido por psicólogo credenciado pela polícia federal. Para os atiradores, o laudo de capacidade técnica expedido por instrutor credenciado pela polícia federal poderá ser substituído por "declaração de habitualidade" emitida por clubes ou entidades de tiro. Foram feitas mudanças ainda sobre o controle do Exército. Quem tem acervo de armas de fogo deverá ser comunicado com pelo menos 24 horas de antecedência de que haverá uma vistoria. Hoje, não existe essa comunicação. O governo federal também retirou itens da lista de produtos controlados pelo Exército, como máquinas e prensas para recarga de munições e miras para armas. Desde o início do governo Bolsonaro, as regras para compra, posse e porte de armas vêm mudando e se tornando mais flexíveis. O controle e registro de armas é feito por meio de dois sistemas, um da Polícia Federal e outro do comando do Exército. O registro de armas novas nesses dois sistemas só vem crescendo nos últimos anos. Os dados da PF incluem os registros de armas com civis. Cidadãos comuns, policiais civis e policiais federais. No ano passado foram registradas 179.771 novas armas. Aumento de 90% em relação a 2019. No sistema do Exército, que inclui armas com militares e com os chamados CACs, foram 171 mil novos registros em 2020. Em 2019, 97 mil, aumento de 75,4%.  O tema divide opiniões, ou seja, há brasileiros que aprovaram a nova política de compra de armas, mas também há críticas, principalmente, de alguns especialistas, afirmando que tais medidas não tem justificativa e podem aumentar a violência o incidentes com armas no Brasil.  (Texto base Jornal Nacional e alteração Blog do Berimbau)

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