05/02/2021

BRASÍLIA - Governo propõe que ICMS de combustíveis seja pago nas refinarias

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta sexta-feira (5 de fevereiro) que o governo federal estuda a viabilidade jurídica para apresentar ao Congresso, na próxima semana, um projeto de lei para que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis seja pago nas refinarias ou tenha um valor fixo. Assista a live acima, com o pronunciamento. Outros temas também foram abordados.  A CNN Brasil, destacou o fato.    "O que gostaríamos, desde que o Parlamento assim entenda, é ultimar um estudo e caso seja viável e juridicamente possível, apresentaremos na próxima semana [um projeto de lei complementar] fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço dos combustíveis nas refinarias", disse Bolsonaro, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. "Ou um valor fixo para o álcool, gasolina e diesel. Quem vai definir esse percentual, ou valor fixo, serão as respectivas assembleias legislativas [dos estados]. Todos sabem que o ICMS é variável de estado para estado. O que a população pede é essa previsibilidade a exemplo do Pis/Cofins do Diesel, que não é alterado desde janeiro de 2019 quando assumimos o governo", completou. O ICMS é um imposto estadual, cobrando sobre venda de produtos. As tarifas variam de acordo com as mercadorias. Hoje, o ICMS é cobrado no momento da venda do combustível no posto de gasolina e representa uma parcela muito grande da arrecadação dos Estados.

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