09/02/2021

PARANÁ - Ratinho ratifica novo salário mínimo regional do Estado

O governador Carlos Massa Ratinho Junior ratificou nesta terça-feira, dia 09 de fevereiro, de 2021, os novos valores do salário mínimo regional do Paraná, que se mantém como o maior do País. Dividido em quatro faixas salariais, que variam de R$ 1.467,40 a R$ 1.696,20, conforme a categoria, o reajuste foi aprovado pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, vinculado à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho. O piso será aplicado já na folha de fevereiro, com valores retroativos a janeiro, e é válido até 31 de dezembro de 2021. O piso regional garante aumento real aos trabalhadores de categorias que não têm convenção ou acordo coletivos de trabalho ou cujo piso salarial não é definido em lei federal. Ele também traz uma base para garantir patamares mínimos para as negociações das categorias com convenção coletiva. Toda a construção da política de valorização salarial é feita de forma paritária dentro do conselho, em discussões que envolvem o governo, a classe trabalhadora e o setor patronal.Os valores do Paraná são de 33,4% a 54,42% superiores ao Salário Mínimo Nacional, que hoje está em R$ 1.100,00. O ajuste, no Estado, usa o mesmo índice aplicado para o reajuste do Salário Mínimo Nacional para 2021, acrescido de um valor de 0,7%, o que representa 50% do resultado do PIB de 2019. O maior piso salarial brasileiro, ressaltou o governador, está inserido em uma política trabalhista baseada na valorização e na criação de novas oportunidades para os trabalhadores paranaenses. Ratinho Júnior lembrou que o Paraná foi o segundo estado que mais gerou empregos. As definições dos índices de reajuste são feitas no âmbito do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda, com discussões entre as bancadas que representam os trabalhadores, o setor produtivo e o próprio governo. Suellen Glinski, chefe do Departamento do Trabalho e Estímulo à Geração de Renda falou do ganho real que os trabalhadores do Paraná têm , além do mínimo nacional. Desde 2006, ano da criação, o salário mínimo regional do Paraná sempre foi estabelecido em patamares superiores aos do salário mínimo nacional. Na categoria dos trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, o piso sobe para R$ 1.467,40. Para o setor de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção e vendedores do comércio em lojas e mercados, o salário aumenta para R$ 1.524,60. Esta categoria engloba também a classe de trabalhadores domésticos. Para os empregados na produção de bens e serviços industriais, o piso vai para R$ 1.577,40. Para o último grupo, na categoria de técnicos de nível médio, o piso passa a ser R$ 1.696,20. O mínimo regional não se aplica aos empregados que têm o piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos.

Um comentário:

  1. Toda essa publicidade em cima de algo que não funciona, porque o mínimo para os trabalhadores do Brasil é único(art.7 inc.IV CF/88) para mim é como um monumento ao nada.É jogar dinheiro público no lixo de empresas publicitárias.

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