30/07/2009

"Fechem as Prefeituras senhores Prefeitos"
Amuvi faz protesto por causa da queda do FPM
Em reunião nesta sexta-feira, no Salão Paroquial de Faxinal, os Prefeitos da AMUVI-Associação dos Municípios do Vale do Ivaí, decidiram fazer algumas ações em protesto contra a crise enfrentada pelos municípios da Região e de todo Paraná. A reunião contou com a Presença do Presidente da AMEPAR, Prefeito Almir Batista. “Na constituição de 1.988 criaram um parágrafo que diz o seguinte – Em caso de emergência, o Governo Federal poderá criar imposto em forma de Contribuição Social, contribuição essa que não precisa repartir com os municípios; resultado: hoje 58% da arrecadação do Brasil é contribuição e como isso os municípios estão a beira da falência” desabafou Batista. O Senador Álvaro Dias, do PSDB, também marcou presença na reunião, disse que já apresentou no Senado a PEC dos Prefeitos para resolver essa questão das contribuições, e que apóia os prefeitos em qualquer decisão. Mauricio Bueno, de Cruzmaltina e Adilson Silva Lino, de Faxinal, elaboraram um questionamento e ao final a decisão tomada foi a seguinte: Na quarta-feira, 29 de julho, prefeituras fechadas e serviços essências funcionando a critério de cada município. No dia 03 de agosto, prefeitos vão a Curitiba numa Reunião da AMP – Associação dos Municípios do Paraná; e em data a ser definida, prefeitos da AMUVI, e vereadores da ACAVI – associação das Câmaras Municipais, representada pelo vereador de Apucarana MAURO BERTOLI, e vereadores de toda região, vão a Brasília fazer um protesto no Congresso Nacional. Eles vão reivindicar a votação da PEC dos Prefeitos, apresentada por Álvaro Dias, que pede a participação dos municípios em 22,5% de duas contribuições: CONFINS e CSLL. Ou ainda da PEC do Senador Osmar Dias, que já passou por todas as comissões e obriga o governo a repartir 10% de todas as contribuições com os Municípios.

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