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MP-PR propõe ação contra ex-prefeito por supostos desvios de verba pública

Esquema de desconto de cheques endossados envolvia ainda ex-secretário e então chefe de Departamento de Contabilidade e teria levado a prejuízo estimado de cerca de R$ 230 mil
A Promotoria de Justiça de Faxinal, na região Norte-Central do Estado, apresentou na última semana (9) ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face do ex-prefeito da cidade, Juarez Barreto de Macedo. De acordo com o Ministério Público, durante sua gestão, entre 2001 e 2004, ele seria o responsável pelo suposto desvio de dinheiro público a partir de descontos de cheques do Município. O rombo estimado nos cofres municipais chega a R$ 234.013,20 (não atualizados). Além de Macedo, o MP-PR requer também a responsabilização de João Pedro Taborda, então chefe da Divisão de Orçamento do Departamento de Contabilidade da Prefeitura e Geraldo Fernandes, ex-secretário municipal de Finanças. Entre os pedidos, a Promotoria pede liminarmente o bloqueio de bens dos três e, no mérito, a condenação por improbidade. A promotora de Justiça Carolina Tavares da Silva Rockembach, responsável pela ação, relata que o esquema se resumia à emissão de cheques pela Prefeitura de Faxinal, alguns nominativos e outros a supostos fornecedores do Município, que eram endossados e assim descontados direto na boca do caixa. Foi apurado ainda que alguns dos cheques foram depositados nas contas bancárias particulares do ex-secretário municipal de Finanças e do chefe do Setor de Orçamento do Departamento de Contabilidade. Pior – algumas das empresas citadas como “fornecedoras” declararam nunca ter recebido os valores a elas creditados, sendo que algumas chegaram a ingressar com ação de cobrança contra a Prefeitura. Uma eventual condenação por ato de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992) pode levar a sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, a obrigação de ressarcir o erário nos valores desviados e multa.