Aumento de vereadores só vale para próximas eleições
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, avisou nesta segunda aos Tribunais Regionais Eleitorais que um projeto que aumente o número de vereadores não pode ser retroativo e só deverá valer para as próximas eleições. O entendimento do TSE se baseia numa consulta feita ao tribunal em 2007, e contraria a lei aprovada no Congresso, na semana passada, que permite a posse imediata de mais de 7 mil suplentes. Apesar do comunicado, Ayres Britto disse que não pretende interferir na autonomia dos TREs. Em Goiás, a câmara municipal de Bela Vista já deu posse a dois vereadores com base na nova lei.
Projeto interessante
Câmara aprova antecipação de feriados para as segundas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 2756/03, do deputado Milton Monti (PR-SP), que antecipa para as segundas-feiras os feriados que ocorrem entre as terças e sextas-feiras. De acordo com o texto aprovado, os feriados dos dias da Paz Universal (1º de janeiro), Carnaval (festa móvel), Sexta-feira Santa (festa móvel), Independência do Brasil (7 de setembro) e Natal (25 de dezembro) são os únicos que não serão alterados. O relator na comissão, deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade da proposta. Quanto à técnica legislativa, ele acrescentou uma emenda para que o projeto se adeque à Lei Complementar 95/98, que estabeleceu normas para a edição de novas leis. Pudim explica que os feriados que não são alterados pelo projeto são datas relevantes e protegidas por disposições de proteção de bens culturais não devendo mesmo ter suas comemorações modificadas. No caso de haver mais de um feriado na mesma semana, o projeto determina que o segundo passará para a segunda-feira da semana seguinte. "Os feriados que caem no meio da semana, causam muitos transtornos e prejuízos à economia, principalmente ao comércio", afirma o autor da proposição. De caráter conclusivo, o projeto, já aprovado pela Comissão de Educação e Cultura em 2004, seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para que seja votado pelo Plenário.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, avisou nesta segunda aos Tribunais Regionais Eleitorais que um projeto que aumente o número de vereadores não pode ser retroativo e só deverá valer para as próximas eleições. O entendimento do TSE se baseia numa consulta feita ao tribunal em 2007, e contraria a lei aprovada no Congresso, na semana passada, que permite a posse imediata de mais de 7 mil suplentes. Apesar do comunicado, Ayres Britto disse que não pretende interferir na autonomia dos TREs. Em Goiás, a câmara municipal de Bela Vista já deu posse a dois vereadores com base na nova lei.
Projeto interessante
Câmara aprova antecipação de feriados para as segundas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 2756/03, do deputado Milton Monti (PR-SP), que antecipa para as segundas-feiras os feriados que ocorrem entre as terças e sextas-feiras. De acordo com o texto aprovado, os feriados dos dias da Paz Universal (1º de janeiro), Carnaval (festa móvel), Sexta-feira Santa (festa móvel), Independência do Brasil (7 de setembro) e Natal (25 de dezembro) são os únicos que não serão alterados. O relator na comissão, deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade da proposta. Quanto à técnica legislativa, ele acrescentou uma emenda para que o projeto se adeque à Lei Complementar 95/98, que estabeleceu normas para a edição de novas leis. Pudim explica que os feriados que não são alterados pelo projeto são datas relevantes e protegidas por disposições de proteção de bens culturais não devendo mesmo ter suas comemorações modificadas. No caso de haver mais de um feriado na mesma semana, o projeto determina que o segundo passará para a segunda-feira da semana seguinte. "Os feriados que caem no meio da semana, causam muitos transtornos e prejuízos à economia, principalmente ao comércio", afirma o autor da proposição. De caráter conclusivo, o projeto, já aprovado pela Comissão de Educação e Cultura em 2004, seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para que seja votado pelo Plenário.
Paraná vai lançar concurso para as polícias Civil e Militar em dez dias
O governador Roberto Requião anunciou,
na reunião Mãos Limpas desta segunda-feira (28), que dentro de dez dias assinará o edital de abertura de concurso para contratação de 2 mil policiais. “Fixamos um prazo para termos pronto o edital. Vamos contratar bombeiros, policiais civis e militares”, afirmou o governador. Desde 2003, o governo já contratou mais de 6.300 profissionais para a segurança pública. Segundo o secretário da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, vai ser contatado 500 policiais civis, 400 bombeiros militares e 1.100 policiais militares, que serão distribuídos pelos batalhões e pelas subdivisões, para completar o efetivo da polícia. Uma outra informação divulgada pelo secretário é que além da reestruturação das polícias, com a compra de modernos equipamentos, o governo investe em recursos humanos. Depois de vários anos, o governo retomou a realização de concursos públicos para as polícias. Neste período, as escolas da Polícia Civil e Militar receberam mais de 80,3 mil alunos – é como se cada um dos mais de 20 mil policiais passassem quatro vezes por cursos de reciclagem, aperfeiçoamento e formação pela Academia Policial Militar do Guatupê e na Escola Superior de Polícia Civil. Na mesma reunião o governador Roberto Requião comentou os dados de homicídios divulgados pela Secretaria da Segurança, na sexta-feira (25). “Analisamos com muita satisfação os dados de redução dos homicídios nas principais cidades do Paraná”, afirmou o governador. A divulgação dos índices da criminalidade do primeiro semestre de 2009 mostra que os percentuais de homicídios, em relação ao ano passado, caíram em vários municípios, significativamente em Foz do Iguaçu, Ponta Grossa e Londrina.
na reunião Mãos Limpas desta segunda-feira (28), que dentro de dez dias assinará o edital de abertura de concurso para contratação de 2 mil policiais. “Fixamos um prazo para termos pronto o edital. Vamos contratar bombeiros, policiais civis e militares”, afirmou o governador. Desde 2003, o governo já contratou mais de 6.300 profissionais para a segurança pública. Segundo o secretário da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, vai ser contatado 500 policiais civis, 400 bombeiros militares e 1.100 policiais militares, que serão distribuídos pelos batalhões e pelas subdivisões, para completar o efetivo da polícia. Uma outra informação divulgada pelo secretário é que além da reestruturação das polícias, com a compra de modernos equipamentos, o governo investe em recursos humanos. Depois de vários anos, o governo retomou a realização de concursos públicos para as polícias. Neste período, as escolas da Polícia Civil e Militar receberam mais de 80,3 mil alunos – é como se cada um dos mais de 20 mil policiais passassem quatro vezes por cursos de reciclagem, aperfeiçoamento e formação pela Academia Policial Militar do Guatupê e na Escola Superior de Polícia Civil. Na mesma reunião o governador Roberto Requião comentou os dados de homicídios divulgados pela Secretaria da Segurança, na sexta-feira (25). “Analisamos com muita satisfação os dados de redução dos homicídios nas principais cidades do Paraná”, afirmou o governador. A divulgação dos índices da criminalidade do primeiro semestre de 2009 mostra que os percentuais de homicídios, em relação ao ano passado, caíram em vários municípios, significativamente em Foz do Iguaçu, Ponta Grossa e Londrina. Frente fria pode trazer chuvas e vendavais até esta terça-feira
A frente fria que está no Paraná pode provocar fortes chuvas e vendavais até esta terça-feira (29), informa o Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar). Segundo o metereologista Tarcisio Valentim da Costa, a frente fria se desloca para o Sudeste do País, e a partir de terça-feira as chuvas perdem intensidade gradativamente. “Nas últimas horas, foram registrados 53 milímetros de precipitação em Curitiba e Região Metropolitana, o que representa um terço da média para o mês”, explicou. Segundo o metereologista, em União da Vitória (Sul do Estado) foram registrados 365 milímetros de chuva nas últimas 24 horas – 110% acima da média para todo o mês de setembro. Na madrugada desta segunda-feira (28), cerca de 20 casas foram danificadas pelo temporal em Pato Branco (Sudoeste). Na Região Metropolitana de Curitiba, seis residências em Contenda também foram danificadas pelas chuvas. Outras 100 casas foram destelhadas em Ibiporã (Norte) pelas fortes rajadas de vento ocorridas no domingo (27). De acordo com o meteorologista, além da grande quantidade de chuva, foram registradas rajadas de vento com velocidades superiores a 60 quilômetros por hora em todo o Paraná. “No domingo, rajadas de 100 quilômetros por hora foram registradas em Ibaiti. Na região de Londrina, as rajadas atingiram 66 quilômetros por hora”, disse.
Artagão destaca sanção da Lei Antifumo no Paraná
O deputado Artagão Junior (PMDB) afirmou que a Escola de Governo do Paraná, que acontece nesta terça-feira, 29 de setembro de 2009 pela manhã será um momento histórico para a saúde no Estado. Tudo porque o governador Roberto Requião vai sancionar a Lei Antifumo aprovada no começo do mês pela Assembleia Legislativa. Artagão foi o relator dos recursos das emendas antifumo na CCJ e é vai estar presente no evento. AMUVI- Associação dos Municípios do Vale do Ivaí
convida prefeitos para o Seminário de Desenvolvimento Territorial
O Evento será realizado no dia 02 de outubro de 2009 no Salão Paroquial da Igreja Bom Jesus, na Praça Yves Gueguem em Ivaiporã – PR. O Seminário tem por objetivo identificar as vocações da região e desenvolver um projeto englobando todos os Municípios da região. A programação é a seguinte:
8h Credenciamento/Café
8h 30 Abertura
9h Palestras
- Resgate histórico do desenvolvimento do Vale do Ivaí - Orlando Pessuti, Vice-Governador do Estado do Paraná
- Desafios do Desenvolvimento Regional - Secretário Ênio José Verri, Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPL
10h 30 Intervalo
11h - Palestras
- A organização dos Territórios - Valter Bianchini, Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB
- Programa Universidade Sem Fronteiras - Lygia Lumina Pupatto, Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI
Almoço
14h Dinâmica - SESC
14h 30 Ações de Desenvolvimento Regional - SEBRAE
15h Apresentação da Proposta Territorial - AMUVI
15h 45 Grupos de trabalho por Área de desenvolvimento Integrado (ADI) - EMATER
17h Encaminhamentos
17h 30 Encerramento
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