O Senado aprovou um projeto de lei que unifica os documentos de identificação. O texto determina que a Carteira de Habilitação, a Carteira de Trabalho, o CPF e o passaporte tenham o mesmo número do RG. O projeto ainda tem que ser sancionado pelo presidente Lula.
Vice presidente é internado as pressas
Vejas as mudanças que a Câmara aprovou nesta semana na lei eleitoral, para analistas, as mudanças mesmo foram retiradas do texto
A Câmara aprovou, na última quarta-feira à noite, as regras para as campanhas eleitorais e derrubou quase todas as mudanças na reforma feitas pelo Senado. Os deputados não tiveram nem tempo de ler o texto que veio do Senado, a votação foi imediata. Houve acordo e, das 67 emendas feitas no Senado, apenas 4 foram aceitas. Todas tratam da campanha na internet. Estão liberados os sites jornalísticos, blogs e páginas de relacionamentos, mas as manifestações não podem ser anônimas. Quem se sentir ofendido pode cobrar direito de resposta. Não haverá campanha ou propaganda paga na internet, nem para candidatos à presidência da República, como queria o Senado. Os sites de candidatos e partidos estão liberados até no dia da eleição. Mas a realização de debates na web está sujeita às mesmas restrições impostas às emissoras de rádio e TV. Todos os candidatos de partidos que tenham ao menos um deputado federal têm direito a participar de debates, mas houve uma mudança: as regras serão estabelecidas por dois terços dos candidatos aptos ao debate. O relator, deputado Flávio Dino, reconhece que a palavra final é da Justiça: “Sempre é possível interpretar em um sentido ou outro, essa é uma tarefa da Justiça Eleitoral, porém eu tenho muita convicção da clareza do texto, de nitidamente ter um marco normativo, democrático, para debates em rádio, TV e a atuação das empresas de comunicação social na internet”. A Câmara derrubou a exigência de idoneidade moral para registro de candidatura, autorizou doações ocultas para partidos, criou o voto em trânsito para presidente da República e também a impressão de parte dos votos, para efeito de fiscalização. O ex-presidente do TSE, Nelson Jobim, disse que vai propor ao presidente Lula que vete o voto em trânsito e o voto impresso. Para que as mudanças na lei eleitoral possam valer nas eleições do ano que vem, é necessário que estejam assinadas pelo presidente Lula até o dia 2 de outubro.
Vacinação
Segunda etapa da vacinação contra a poliomielite será realizada no sábado –
A segunda etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite, será realizada sábado (19). Pais ou responsáveis devem levar as crianças com menos 5 anos para tomar a vacina. Com o slogan “Não dá pra vacilar. Mais uma vez, tem que vacinar”, a Secretaria da Saúde espera proteger cerca de 775.650 crianças, o que representa 100% do público alvo. A doença não é registrada no Paraná desde 1986. Mesmo as crianças que não receberam a dose na primeira etapa, devem receber o reforço. Para atingir a meta, 1,5 milhão de doses foram distribuídas nos cerca de 8 mil postos de vacinação, que estarão à disposição da população das 8h às 17h. Aproximadamente 12,5 mil pessoas trabalharão nesta etapa da campanha. A primeira etapa foi realizada em 20 de junho e atingiu 100% do público alvo. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), não há circulação do vírus da poliomielite no Brasil e na América Latina. Esse resultado é consequência das campanhas de vacinação realizadas desde a década de 1980. Mesmo assim, é importante vacinar as crianças. Oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a vacina contra a poliomielite, também conhecida por paralisia infantil, está disponível durante todo o ano nos postos de saúde e nas campanhas de vacinação de rotina. Os bebês devem receber a vacina aos dois, quatro e seis meses. Aos 15 meses, as crianças recebem o primeiro reforço. Mesmo assim, é preciso que, até os 5 anos, elas tomem anualmente as duas doses distribuídas na campanha nacional.
Professores podem se inscrever para mudar regime de trabalho
Os professores da rede estadual do Paraná que trabalham em regime de 20 horas semanais têm a oportunidade de dobrar a carga horária de trabalho. A Secretaria da Educação abriu, nesta quinta-feira (17) as inscrições a quem quiser alterar o regime de trabalho. Estão disponíveis 5 mil vagas à popular “dobra” e os interessados devem se inscrever até 7 de outubro. O benefício é concedido a professores do quadro próprio do magistério, lotados em estabelecimento de ensino da rede estadual de educação básica. “É mais uma medida que o Governo do Estado adota em benefício da educação, com influência direta na qualidade do ensino”, disse o diretor-geral da Secretaria da Educação, Ricardo Bezerra. Segundo o diretor, ter que trabalhar em duas escolas diferentes no mesmo dia é um problema enfrentado por muitos professores da rede pública. “Ao permanecer dois períodos na mesma escola, o professor tem a chance de aprofundar sua relação com a comunidade em que atua. Além disso, ele tem a oportunidade de assegurar sua integral disponibilidade de acesso aos cursos de capacitação da Secretaria, algo inviável àquele que se divide entre dois empregos”, pondera. CRITÉRIOS – A Secretaria padronizou a classificação de todos os professores da rede pública com direito ao benefício, com base no número de horas diárias trabalhadas no período de 1.º de janeiro de 1991 até 31 de maio de 2009. Em caso de igualdade na pontuação, o critério de desempate é o maior tempo de serviço em caráter efetivo, maior nível e classe e idade. As inscrições podem ser feitas exclusivamente pela internet, pelo site http://www.grhs.pr.gov.br/, através de formulário eletrônico. Quem tiver dúvida a respeito do assunto, pode ter acesso a todos os atos relativos à alteração de regime de trabalho nos seguintes endereços eletrônicos: www.pr.gov.br/dioe; http://www.grhs.pr.gov.br/ ou http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br./
Lula empossa no TRT do Paraná primeiro desembargador cego do País –
O primeiro desembargador cego do País, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, tomou posse na noite de quinta-feira (17) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Paraná. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-governador Orlando Pessuti participaram da solenidade, em Curitiba, que também celebrou o 33.º aniversário do TRT 9.ª Região. “Contando com a sensibilidade de alguém que perdeu a visão, mas não a capacidade de enxergar a verdade, as decisões deste TRT hão de sair ainda mais sábias”, afirmou Lula. O presidente destacou que, nos últimos anos, o Brasil tem sido reconhecido internacionalmente pela mudança de paradigma nas questões relativas a pessoas, como participação em congressos da ONU, quando medidas específicas foram determinadas para garantir o direito dessas pessoas. “De gestos em gestos, diariamente, vamos superando o preconceito. Este é um trabalho diário para atender as especificidades de 14,5% da população brasileira. (A posse de Ricardo Fonseca) é a prova para todas as pessoas com deficiência de que é possível ultrapassar as limitações, que, muitas vezes, são impostos pelo preconceito”, disse Lula. O desembargador ficou cego na época em que cursava o terceiro ano de Direito na Universidade de São Paulo (USP). Ele lembrou que os colegas gravavam as aulas e, só assim, conseguiu se formar. Indicado pelo Ministério do Trabalho, Fonseca era o primeiro da lista com seis nomes para ocupar o cargo. Dessa lista, três nomes foram escolhidos e enviados pelo TRT ao presidente, que o nomeou. Fonseca atua há 17 anos no Ministério Público. Ele lembra que em 1989 tentou participar de concurso para entrar na magistratura para o TRT de São Paulo, mas foi impedido por ser deficiente visual. Um ano depois conseguiu participar do concurso, e foi aprovado.
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