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Valor da produção agrícola cresce 30% e país bate novo recorde na safra de grãos, segundo IBGE
O valor da produção agrícola cresceu 30% em 2008 em relação ao ano anterior, passando de R$ 116 bilhões para R$ 148 bilhões. A área total cultivada foi de cerca de 65 millhões de hectares, 4,8 % maior. Os dados são da pesquisa da Produção Agrícola Municipal, divulgada pelo IBGE. Houve recorde na produção de grãos, especialmente soja, milho, arroz e feijão. O grupo foi responsável por 55% da produção do ano passado, com 145 milhões de toneladas e aumento de 9%.
Farmácias não podem vender mercadorias variadas-Farmácias e drogarias estão impossibilitadas de comercializar mercadorias diversas daquelas previstas na Lei n. 5.991/73, que trata do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, sob pena de violação do princípio da legalidade. O entendimento foi confirmado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso ajuizado pelo município de Fortaleza contra acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O caso em questão envolve a Empreendimentos Pague Menos Ltda, proprietária da maior rede de farmácias do estado e que, segundo o município, comercializa indevidamente em seus estabelecimentos discos, fitas de vídeo e de som, refrigerantes, máquinas fotográficas, massas alimentícias, balas e chocolates, entre outros produtos. O tribunal cearense entendeu que, como o ordenamento jurídico não veda expressamente a comercialização de produtos diversos em dependências de farmácias e drogarias, tal proibição ofende os princípios constitucionais da liberdade de atividade econômica e da livre concorrência. Para o TJCE, a comercialização de produtos diversos é uma tendência moderna que não gera prejuízos ou ofensa ao interesse público. A relatora do processo no STJ, ministra Eliana Calmon, discordou de tal entendimento. Citando vários precedentes, ela ressaltou que farmácias e drogarias só estão legalmente autorizados a comercializar drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Seu voto foi acompanhado por unanimidade.
TST decide hoje se greve na Caixa é abusiva
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve decidir ainda nesta sexta-feira (16) se considera a greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal abusiva. Ontem (15) à noite, a Caixa entrou com ação de dissídio coletivo, com pedido de liminar. O banco quer que a greve seja declarada abusiva e que o TST determine o retorno imediato dos empregados ao trabalho. Uma das partes entra com dissídio quando considera que não há como solucionar questões por meio da negociação direta entre trabalhadores e empregadores. Quando a ação chega ao TST cabe ao vice-presidente, neste caso o ministro João Oreste Dalazen, despachar e partir para a primeira etapa do processo, que é a realização de audiência de conciliação. O objetivo dessa audiência é definir um acordo entre as partes. Se não houver acordo, a próxima fase é a de instrução, em que o ministro interroga as partes para julgar a ação. Hoje, às 16h, os trabalhadores em greve realizam nova assembleia, em Brasília. Os funcionários da Caixa estão em greve desde o dia 24 de setembro.