quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

Novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito passam a vigorar nesta sexta-feira
A partir do dia 1º de janeiro de 2010, todos os cartórios de registro civil do país terão que adotar os novos modelos padronizados de certidões de nascimento, casamento e óbito. Serão modelos únicos de certidões e que foram lançados pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em abril de 2009. Desde o lançamento, os cartórios tiveram esse tempo para se adaptar às novas regras que darão maior segurança aos documentos, evitando erros e falsificações, e ainda facilitarão a conferência da autenticidade dos registros. Confira aqui os novos modelos de certidões. Os novos modelos dos documentos deverão incluir na parte superior o número da matrícula de cada registrador adquirida na implantação do Cadastro de Cartórios Civis no país em agosto de 2009. Os seis primeiros números da matrícula correspondem ao Código Nacional da Serventia, e permitirão a identificação imediata do cartório onde o documento foi emitido. Os códigos das serventias podem ser acessados no site www.cnj.jus.br/corregedoria/justica_aberta/ . Os demais números trarão informações sobre o acervo, o tipo do livro de registro, o ano em que a certidão foi extraída e o dígito verificador, que atestará a autenticidade do documento. Para ampliar ainda mais a segurança dos documentos, a Corregedoria Nacional de Justiça estabeleceu que eles podem ser emitidos utilizando-se papel de segurança ou papel com detalhes coloridos, gráficos, molduras e brasões. Mas, para evitar imposição de custos adicionais aos cartórios, essa regra não é obrigatória, mas deve ser seguida pelos registradores se houver norma local para isso ou se o papel especial for fornecido sem ônus financeiros para os cartórios. As certidões emitidas até 31 de dezembro de 2009 não precisam ser substituídas e permanecerão válidas por prazo indeterminado. A adaptação às novas regras não vai acarretar nenhum gasto adicional para os cartórios. Basta ter um computador para gerar a matrícula do registro. O Portal do CNJ ( www.cnj.jus.br ) deverá dispor de um sistema on-line que permitirá, a partir da digitação da matrícula da nova certidão, a verificação da autenticidade dos documentos. O sistema poderá ser acessado por qualquer órgão público ou cidadão gratuitamente.

Termina nesta quinta-feira, 31 prazo para registrar armas de fogo
Quem não cumprir a lei, pode pegar até 3 anos de prisão. Em Brasília, teve fila na Superintendência da Polícia Federal.
Termina neste dia 31 o prazo para registro de armas de fogo em todo o país. Quem não cumprir a lei, pode pegar até 3 anos de prisão. Em Brasília, teve fila na Superintendência da Polícia Federal. Em Brasília, teve fila na superintendência da Polícia Federal. De acordo com o Ministério da Justiça até novembro, mais de 600 mil armas foram legalizadas e 14 mil devolvidas. A regularização das armas pode ser feita também nas agências dos Correios, em lojas credenciadas ou pela internet. Em cidades como Londrina, e Maringá, aqui no Paraná a procura também foi grande.

Dólar encerra 2009 com desvalorização de mais
de 25% frente ao real
No último pregão de negociações da Bovespa em 2009, nesta quarta-feira, o dólar comercial fechou estável, cotado a R$ 1,743 para venda. No ano, a moeda americana registrou desvalorização histórica de 25,3% frente ao real; o dólar encerrou 2008 cotado a R$ 2,333. A Bovespa fechou em alta de 0,43%, com 68.588 pontos.

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