PEC propõe isenção de IR para militares, PMs e bombeiros
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 413/09, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que estabelece a imunidade dos proventos dos militares inativos e das pensões militares ao Imposto de Renda. A medida, se aprovada, também valerá para os integrantes das Forças Auxiliares do Exército, ou seja, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares. Ao defender a proposta, Itagiba lembra que as atividades militares têm peculiaridades e, por isso, devem ser encaradas de forma diferente. "Dentre outras peculiaridades, há uma que coloca o militar em grande desvantagem em relação aos civis: a perda do direito à moradia pelo militar da ativa quando é levado à reserva. A imunidade dos proventos de inatividade ao Imposto de Renda seria uma forma de compensar a redução remuneratória após toda uma vida de dedicação à Pátria", afirma o deputado. A PEC terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada na CCJ, será examinada por uma comissão especial e, posteriormente, votada em dois turnos pelo Plenário.
Maringá-
Câmara vira palco de bate-boca e pancadaria
Cenas lamentáveis aconteceram na tarde desta segunda-feira (21) durante uma Conferência Pública, em Maringá. Tratada para discutir e votar as mudanças do Plano Diretor da cidade, a reunião virou palco de muita gritaria e tentativas de agressão. Inicialmente a conversa estava sendo no auditório da prefeitura, mas manifestantes - prós e contras - lotaram o local, fazendo com que fosse transferida para a Câmara dos Vereadores. Os ânimos exaltados e o descontrole por parte de diveras pessoas provocaram o tumulto. Os presentes trocaram empurrões e agressões verbais, sendo que alguns até enfrentaram os guardas que fazem a segurança do local. Um vereador, Jonh Alves (PMDB), com um tapa, bateu na câmera de um cidadão que gravava imagens da Conferência. O parlamentar argumentou que tinha sido ofendido pelo rapaz. Controlado o tumulto, alguns manifestantes abandonaram o local e aí sim, o propósito da reunião foi colocado em primeiro plano: os delegados votaram as alterações do plano diretor. Agora as mudanças serão discutidas pelos vereadores no plenário da Casa na terça e quarta-feira (23).
Justiça determina que INSS contrate médicos
A Justiça Federal determinou que o INSS contrate médicos peritos temporários por causa do atraso na avaliação dos pedidos de benefícios. A decisão vale para todo o território nacional. No início do mês, o Ministério Público em São Paulo entrou com uma ação civil pública para que o INSS realizasse as perícias em até 15 dias depois do agendamento.
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 413/09, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que estabelece a imunidade dos proventos dos militares inativos e das pensões militares ao Imposto de Renda. A medida, se aprovada, também valerá para os integrantes das Forças Auxiliares do Exército, ou seja, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares. Ao defender a proposta, Itagiba lembra que as atividades militares têm peculiaridades e, por isso, devem ser encaradas de forma diferente. "Dentre outras peculiaridades, há uma que coloca o militar em grande desvantagem em relação aos civis: a perda do direito à moradia pelo militar da ativa quando é levado à reserva. A imunidade dos proventos de inatividade ao Imposto de Renda seria uma forma de compensar a redução remuneratória após toda uma vida de dedicação à Pátria", afirma o deputado. A PEC terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada na CCJ, será examinada por uma comissão especial e, posteriormente, votada em dois turnos pelo Plenário.
Maringá-
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Cenas lamentáveis aconteceram na tarde desta segunda-feira (21) durante uma Conferência Pública, em Maringá. Tratada para discutir e votar as mudanças do Plano Diretor da cidade, a reunião virou palco de muita gritaria e tentativas de agressão. Inicialmente a conversa estava sendo no auditório da prefeitura, mas manifestantes - prós e contras - lotaram o local, fazendo com que fosse transferida para a Câmara dos Vereadores. Os ânimos exaltados e o descontrole por parte de diveras pessoas provocaram o tumulto. Os presentes trocaram empurrões e agressões verbais, sendo que alguns até enfrentaram os guardas que fazem a segurança do local. Um vereador, Jonh Alves (PMDB), com um tapa, bateu na câmera de um cidadão que gravava imagens da Conferência. O parlamentar argumentou que tinha sido ofendido pelo rapaz. Controlado o tumulto, alguns manifestantes abandonaram o local e aí sim, o propósito da reunião foi colocado em primeiro plano: os delegados votaram as alterações do plano diretor. Agora as mudanças serão discutidas pelos vereadores no plenário da Casa na terça e quarta-feira (23).
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A Justiça Federal determinou que o INSS contrate médicos peritos temporários por causa do atraso na avaliação dos pedidos de benefícios. A decisão vale para todo o território nacional. No início do mês, o Ministério Público em São Paulo entrou com uma ação civil pública para que o INSS realizasse as perícias em até 15 dias depois do agendamento.
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