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Senado aprova em primeiro turno projeto que acelera divórcio
Segundo turno deve ser votado ainda nesta noite. Projeto acaba com separação judicial e permite divórcio imediato
O plenário do Senado aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira (2) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a burocracia e permite acelerar o processo de divórcio. O projeto já foi aprovado pela Câmara e precisa agora de mais uma votação no plenário do Senado para entrar em vigor. A PEC acaba com a figura da separação judicial. Atualmente, para se divorciar o casal precisa ter pelo menos um ano de separação judicial – decretada por um juiz – ou dois anos na separação de fato, em que marido e mulher já vivem separados mas são considerados casados perante a Justiça. Com o projeto, o divórcio acontecerá de imediato, assim que o casal decidir. A proposta deve facilitar o tramite de processos de guarda de filhos, além de permitir aos divorciados se casar com outras pessoas sem nenhum problema judicial. O relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), não acredita que a PEC vá incentivar separações. “A sociedade brasileira é madura para decidir a própria vida e as pessoas não se separam ou divorciam apenas porque existem esses institutos”.

Requião visita Cândido de Abreu e Nova Tebas-

Se não for impedido pela chuva, o Governador Roberto Requião e o Vice Pessuti cumprem agenda hoje em dois Municípios da Região Central. Eles chegam no aeroporto de Manoel Ribas as 12 horas, e vão direto para Cândido de Abreu que está num processo eleitoral. Lá inauguram obras e conversam com lideranças. Em seguida, seguem para Nova Tebas, também para realizar a entrega de obras e fazer uma vista a Prefeita Heloisa Jensen.

Senado aprova permissão para leilão de precatórios
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (02) à constituição que altera a lei de pagamento dos precatórios. Para entrar em vigor a lei só precisa agora da sanção do Presidente da República.
Para serem aprovadas, as regras que dificultam o pagamento dos precatórios uniram do mesmo lado, governo e oposição e a lei ficou assim: os governos terão de reservar até 2% do orçamento para o pagamento dos precatórios; 50% dos recursos vão ser preferencialmente para quem espera há mais tempo, como já é hoje; os outros 50% serão usados para pagar quem abrir mão de parte da dívida por acordo ou em leilões; pessoas com mais de 60 anos, portadores de doenças graves e que tenham dívidas salariais para receber terão prioridade. Os governos vão ter prazo de 15 anos para quitar as dívidas. Hoje, a estimativa é de que estados, municípios e o Distrito Federal devem cerca de R$ 100 bilhões em precatórios. Para a Ordem dos Advogados do Brasil, as regras aprovadas na noite desta quarta-feira só tornam esse dinheiro ainda mais difícil de se receber. Assim que a lei for promulgada, a OAB vai contestá-la no Supremo Tribunal Federal. "Nós não podemos permitir que no Brasil o governante tenha hábeas corpus preventivo para cometer abusos", afirma o Presidente da OAB, Cezar Brito.
Temporais no Sul-
Já são 127 os municípios gaúchos em situação de emergência por causa das chuvas que atingem o Rio Grande do Sul há três semanas. Nesta quarta-feira, ventos de até 100 quilômetros por hora deixaram pelo menos 10 pessoas feridas, destelharam casas e derrubaram árvores. Segundo a Defesa Civil há 4 mil pessoas desabrigadas e outras 13 mil desalojadas. Desde novembro, oito pessoas morreram.
Bispos da Renascer são condenados há 4 anos de prisão
Os fundadores da Igreja Renascer em Cristo, Sônia e Estevam Hernandes, foram condenados, nesta quarta-feira, a quatro anos de prisão por evasão de divisas. Em 2007, o casal tentou entrar nos Estados Unidos com US$ 56 mil não declarados - escondidos numa bíblia. Sônia e Estevam Hernandes cumpriram dez meses de prisão, alternadamente, na Flórida. Aqui no Brasil, o juiz Fausto de Sanctis determinou a substituição da pena por prestação de serviços a entidades filantrópicas. Os dois vão recorrer da sentença em liberdade.
Exclusivo: Edital de compra de panetones sugere que governo se preparou para rebater acusações
Um dia antes de a Polícia Federal deflagrar a Operação Caixa de Pandora, a Secretaria de Planejamento do Distrito Federal lançou um edital de licitação para a compra de 120 mil panetones que seriam distribuídos a famílias carentes. O fato reforça a tese de que o governo já se preparava para explicar a divulgação do vídeo de 2006 em que José Roberto Arruda aparece recebendo dinheiro de um suposto esquema de propina.