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Auto-escolas terão de dar aulas noturnas de direção, é o reza um projeto de lei do Senado
A Comissão de Educação do Senado aprovou, na manhã desta terça-feira (9), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 113/09, que torna obrigatórias as aulas noturnas de direção para os candidatos à carteira nacional de habilitação. O objetivo é fazer com que os aprendizes acostumem-se às condições especiais do trânsito sem a luz do dia. De acordo com o projeto, que teve como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecer uma carga horária mínima para as aulas noturnas. Atualmente, para realizar o teste de direção, o pretendente à carteira de motorista, ou de motociclista, deve assistir pelo menos a 15 horas/aula, conforme estabelece a Resolução 168/2004, do Contran. Na justificação do projeto, o deputado Celso Russomano (PP-SP) argumenta que o aprendizado não pode ser um "merco simulacro", ou seja, uma cópia grosseira, da realidade. Como a maior parte dos acidentes é de responsabilidade dos motoristas, ficando as demais causas em segundo plano, o parlamentar reforça, com a matéria, o seu ponto de vista de que a formação dos condutores deve ser aperfeiçoada. O projeto será examinado em seguida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá decisão terminativa. Se a matéria não sofrer alterações, irá a sanção presidencial. No caso de ser alterada, volta à apreciação da Câmara dos Deputados.
Tocantins terá novas eleições para Governador
O estado do Tocantins terá novas eleições para governador e vice, determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, que confirmou a cassação dos mandatos do governador, Marcelo Miranda, e do vice dele, Paulo Sidnei Antunes. Marcelo Miranda informou que não vai recorrer da decisão. Eles são acusados de abuso de poder político nas eleições de 2006 e terão de deixar os cargos imediatamente.
Prefeituras do Paraná podem adotar meio expediente para reduzir despesas
A queda nos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pode fazer com que as prefeituras paranaenses adotem meio expediente para reduzir despesas. O assunto será um dos temas da reunião que a diretoria da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), promove amanhã (10), às 9 horas, no Hotel Slavieiro, em Curitiba. Cerca de 10% das 399 prefeituras já adotam o meio expediente. No encontro, também será debatido o pedido de complementação dos recursos do FPM perdidos em 2009. Estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que existe uma diferença a menos de R$ 90 milhões de FPM entre janeiro e agosto de 2009, na comparação com igual período de 2008. Neste ano, o Paraná recebeu R$ 2.126.188.484,80 de FPM; em igual período de 2008, R$ 2.216.787.851,71. A diferença é de 4,09%. Apenas em agosto de 2009, ainda de acordo com a CNM, a perda média das prefeituras brasileiras foi de 15,25% em relação a agosto de 2008. A AMP está cobrando do Governo Federal a edição de um decreto presidencial para compensar as perdas acumuladas pelas prefeituras que, no caso do Brasil, chegaram a cerca de R$ 1 bilhão apenas entre julho e agosto deste ano. “O meio expediente vai nos ajudar a combater a grave crise financeira vivida pelas prefeituras, sobretudo nos dois últimos meses, e a honrar o pagamento do 13º salário dos servidores públicos”, explica o presidente da AMP e prefeito de Castro, Moacyr Elias Fadel Junior.