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Assembleia aprova orçamento de R$ 25,04 bilhões para 2010 –

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (14), em primeira discussão, o orçamento de R$ 25,04 bilhões - 6% maior do que 2009 – para o exercício financeiro do Governo do Paraná em 2010. Ao orçamento, os deputados aprovaram ainda R$ 148 milhões em emendas parlamentares. O projeto será votado ainda nesta semana em mais duas discussões e depois segue para sanção do governador Roberto Requião. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa, destacou que o orçamento de 2010 evidencia a superação da crise econômica no Paraná. Romanelli destacou ainda que pelo terceiro ano, o orçamento reserva 30% dos investimentos para educação e aumento de 12% para 13%, os investimentos na saúde. O orçamento também assegura a manutenção de todas as políticas sociais desenvolvidas pelo Governo do Paraná como o programa de habitação popular, Luz Fraterna, de proteção à criança e juventude, incentivo à agricultura familiar e Programa Leite das Crianças.

Caixa lança linha de R$ 1 bilhão para material de construção
O prazo de financiamento é de até 24 meses e o valor máximo de cada compra é de R$ 10 mil
A Caixa Econômica Federal lançou nesta segunda-feira (14) uma linha de crédito de R$ 1 bilhão para a compra de materiais de construção em lojas de varejo. O prazo de financiamento é de até 24 meses e o valor máximo de cada compra é de R$ 10 mil. De acordo com o vice-presidente de pessoa física da Caixa, Fabio Lenza, a taxa de juros dependerá do acordo firmado com cada lojista. Caso haja demanda, os recursos poderão ser ampliados em até mais R$ 1 bilhão. Além da linha lançada nesta segunda, a Caixa possui R$ 4 bilhões reservados para crédito por meio do Construcard, linha de até 60 meses e com carência de 6 meses destinada a reformas de maior porte. Nesta modalidade, não há limite de crédito e o valor do financiamento depende da renda de cada comprador. Lenza afirmou que, com todo o crédito disponível para o setor, será possível aquecer as vendas de material de construção no varejo em 2010.

Câmara aprova cancelamento de CNH fraudada

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última semana, o cancelamento da carteira de habilitação obtida por meio de fraude. Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta seguirá para o Senado, desde que não haja recurso para ser votada em Plenário. O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 3528/08, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). A proposta original previa a cassação de documento de habilitação obtido por meio de fraude, mas a Comissão de Viação e Transportes aprovou em abril proposta do relator, deputado Chico da Princesa (PR-PR), determinando que o documento seja cancelado. Ele ressaltou que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) prevê que quem teve a carteira cassada pode requerê-la após dois anos e "não se deve conceder a reabilitação a quem possui carteira obtida por meios fraudulentos, ou seja, aquele que nunca foi regularmente habilitado". A cassação ocorre quando o motorista conduz veículo mesmo com a carteira suspensa; quando há reincidência de alguns tipos de infrações; ou ainda quando o condutor é condenado judicialmente por delito de trânsito. O relator na CCJ, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), considerou o texto constitucional e defendeu sua aprovação.

Brasil supera a marca de R$ 1 trilhão em impostos cobrados neste ano
O 'Impostômetro' atingiu a marca de R$ 1 trilhão por volta do meio-dia desta segunda-feira. O painel eletrônico que registra os impostos pagos no país alcançou a marca um dia antes que no ano passado, o que faz com que 2009 seja o segundo ano consecutivo em que o total de impostos pagos no Brasil ultrapassa o valor, apesar da crise econômica e das desonerações tributárias anunciadas pelo governo. O 'Impostômetro' foi desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e é mantido em parceria com a Associação Comercial de São Paulo.
DER orienta sobre compra antecipada de passagens de ônibus para fim de ano –
As festas de final de ano que começam na próxima semana levam muitos paranaenses ao interior, a outros estados e ao litoral do Paraná. Se a opção do deslocamento for o ônibus, é necessário realizar a compra das passagens de ida e volta com antecedência. A orientação é do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) responsável pela regulamentação e fiscalização das empresas que prestam serviços de transporte entre os municípios do Paraná. A programação dos passageiros garante não apenas a viagem nos dias e horários desejados, mas também a previsão de demanda das empresas para oferecer um serviço de qualidade. O DER lembra que a lista das empresas autorizadas a prestar serviços regulares e de fretamento pode ser encontrada no site www.der.pr.gov.br. Apenas estas possuem registro junto ao Departamento e inspeção de veículos e exigência de documentos que garantem a segurança da viagem. OUTRAS DICAS – O setor de Transporte Comercial do DER recomenda ainda que os passageiros informem-se e evitem dias e horários de maior movimento, especialmente na rodoviária de Curitiba que acontece às sextas-feiras à noite. Cuidados extras com a segurança das bagagens, bolsas e documentos devem ser tomados nas vésperas de Natal e Ano Novo. No dia do embarque é preciso chegar pelo menos 15 minutos antes ao terminal. É imprescindível portar os documentos e saber como se deve proceder para viajar com crianças. Em caso de dúvidas ou reclamações sobre os serviços das empresas, os usuários podem entrar em contato com o DER pelo telefone 0800 41 0158 ou pelo email reclame@der.pr.gov.br.
FISCALIZAÇÃO – A partir do dia 8 de janeiro, início das atividades da Operação Verão do Governo do Estado, 54 agentes de fiscalização do DER irão intensificar os trabalhos nas rodovias que levam ao Litoral e à Costa Oeste do Paraná. Os fiscais estarão atentos asos veículos e aos registros para coibir o transporte irregular de passageiros.